Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide

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Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide Por: MARA YARA MOUTINHO De maneira corriqueira nos deparamos com vícios e nulidades processuais que, por via das consequências, acabam por prejudicar terceiros estranhos à relação processual existente. Exemplo mais comum disso é a inclusão indevida de terceiros/sócios/ex-sócios no polo passivo da demanda com a determinação de…

A inadequada prestação de serviços bancários pode caracterizar danos morais coletivos

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A inadequada prestação de serviços bancários pode caracterizar danos morais coletivos Por: Mariana Marin Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº 1.929.288/TO, a prestação de serviços bancários inadequada, consubstanciada na reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, falta de numerário e o consequente excesso de espera em filas de agências…

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

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Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo Por: Izabella Bernal Em 17/11/2016 o STJ firmou entendimento ao julgar o recurso especial nº 1165102, de que se presume o dano moral na hipótese de morte de parente, tendo em vista que o trauma e o sentimento causado pela…

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização

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Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização Por: Mariana Marin Não raro, observa-se clientes veiculando, através da internet e redes sociais, suas opiniões e comentários sobre determinadas empresas, seja para falar sobre a qualidade dos produtos ou serviços prestados, atendimento, entre outros. É preciso se atentar, contudo, aos excessos cometidos, uma…

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais

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Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado a requerer em juízo a compensação por danos morais. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre este tema na Súmula n⁰ 388, determinando que: “A simples devolução indevida…

Posse clandestina: O que é e qual a sua relação com as Ações de Usucapião?

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Posse clandestina: O que é e qual a sua relação com as Ações de Usucapião? Por: Izabella Bernal Na presente notícia jurídica, discorreremos sobre a possibilidade de através de uma posse injusta/clandestina ocorrer a usucapião, bem como trataremos de seu conceito, requisitos e aplicações no ordenamento jurídico. Primordialmente, cumpre trazer conceitos acerca da posse justa…

Publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais

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Publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais Por: Izabella Bernal Em virtude da súmula nº 403/STJ, foi definido que independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Para aprovar o enunciado, os ministros usaram como referência o artigo…