Tribunal de Justiça de São Paulo condena casal a indenizar vizinha por frequentes festas barulhentas Por: Júlia Prado O caso: A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeiro grau que determinou que um casal indenizasse sua vizinha por danos…
A falta de vistoria prévia pela locadora de veículos impossibilita a cobrança por danos no automóvel. Por: Mariana Marin Síntese do caso O Autor celebrou contrato de locação de veículo com a Ré, sendo que quando da devolução do automóvel, o funcionário da empresa Ré lhe informou que havia…
STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências Por: MARA YARA MOUTINHO O caso: O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 769, em repercussão geral, que discutia a legalidade da penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências. Ao julgar o tema, a Corte definiu, em…
Banco indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O caso: De acordo com a inicial, o autor teve o seu celular roubado em julho de 2023, fato que foi comunicado ao banco réu. Relata que, mesmo após a comunicação, foram feitas compras no…
Quando nasce o dever de pagar a comissão de corretagem? Por: Júlia Prado O que é a comissão de corretagem? A comissão de corretagem é o pagamento realizado ao corretor de imóveis após cumprir a intermediação em uma determinada negociação imobiliária. Essa comissão é geralmente expressa como um percentual…
