O perigo de usar a Inteligência Artificial na elaboração de contratos sem orientação jurídica. Por: MARA YARA MOUTINHO Tema É muito comum que a procura pela atuação jurídica ocorra somente quando uma das partes de um contrato de prestação de serviços já se encontra prejudicada. Essa situação se deve,…
LGPD nas farmácias: uso indevido de CPF e uso ilegal de dados Por: Sarah Pereira É comum, ao realizar uma compra em farmácias, que o atendente solicite o CPF do consumidor sob a justificativa de condicionar descontos. O que não é informado, porém, é que esse número abre…
Entenda o distrato imobiliário Por: Júlia Prado Cancelar a compra de um imóvel após adquirir de uma empreendedora é um direito do consumidor. Mas para evitar prejuízos e maiores danos, é essencial entender como funciona o distrato imobiliário e quais são seus efeitos práticos. O cliente pode distratar?…
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Empresa pode responder por dívidas pessoais do sócio? Por: MARA YARA MOUTINHO Desconsideração da personalidade jurídica: Ocorre quando o juiz constata práticas como abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesses casos, os bens particulares dos sócios podem ser utilizados para quitar…
O REsp 1.937.821/SP e a Base de Cálculo do ITBI Por: MARA YARA MOUTINHO Entenda o caso: Por décadas, a forma de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi objeto de divergências entre contribuintes e municípios, especialmente em razão da tentativa…
