Atraso na entrega das obras do loteamento? Entenda quando a lei autoriza a prorrogação Por: Júlia Prado Ao adquirir um lote, o comprador espera que as obras de infraestrutura sejam entregues dentro do prazo prometido pela loteadora. Mas o que acontece quando esse prazo não é cumprido? A lei permite…
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Empresa é condenada a indenizar motorista que transportava inflamáveis sem curso obrigatório Por: MARA YARA MOUTINHO O caso: A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação de uma empresa do ramo de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais de R$…
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