Lei nº 14.454/2022: Quais alterações a nova legislação trouxe para o rol da ANS? Por: Laura Gomes Em junho de 2022 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça chegou ao consenso de que o rol de procedimentos médicos e odontológicos ofertados pelos planos de saúde possuía caráter taxativo, ou…
Veículo danificado em razão de objeto na pista: qual a responsabilidade da concessionária? Por: Mariana Marin As concessionárias são empresas que assumem a responsabilidade estatal de administrar as rodovias, podendo, em contrapartida, arrecadar tarifas de pedágio, pagas pelo consumidor do serviço. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor…
Descontos indevidos em conta bancária caracterizam dano moral? Por: Laura Gomes A cobrança de serviços bancários não solicitados pelos clientes não é uma prática desconhecida pelo brasileiro, tendo em vista que uma parcela considerável dos consumidores já passou ou ainda irá passar por este tipo de situação, sendo por sua…
Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário? Por: Mariana Marin Muitos empregadores, quando se deparam com a ocorrência de danos provocados por seus empregados no desempenho da função exercida, se questionam acerca da possibilidade de efetuar o desconto proporcional à extensão do…
Saiba como exigir o cumprimento de viagem contratada pela Hurb Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A empresa Hurb (Hotel Urbano) é muito conhecida pelos seus preços acessíveis nos pacotes de viagens nacionais e internacionais. Geralmente, os pacotes com preços acessíveis são os de datas flexíveis, os quais o consumidor não possui…
