Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas Por: MARA YARA MOUTINHO O que diz a CLT? Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física…
Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens? Por: Laura Gomes A igualdade salarial é uma premissa que deveria ser atendida em todo o mercado de trabalho, afinal, espera-se que pessoas que ocupam o mesmo cargo e exercem as mesmas funções recebam o…
STJ decide que suspensão da execução por ausência de bens do devedor não dá ensejo à aplicação da “supressio” Por: Mariana Marin Com a decisão, manteve-se a incidência de juros e correção monetária durante todo o período de existência da dívida, inclusive o período de suspensão do processo, até a…
Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa Por: Laura Gomes Ao apreciar pedido de rescisão indireta de enfermeiro, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou falta grave do empregado que juntou aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. As provas O…
IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel? Por: Laura Gomes Nos últimos anos, o brasileiro tem convivido com a constante alta nos preços em todos os aspectos de seu cotidiano, e o aluguel não é uma exceção. Mas quais são os índices que influenciam…
