A Retroatividade da Reforma Trabalhista: Decisão do TST e Seus Impactos Por: Victoria Carvalho A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista trouxe importantes reflexões para a comunidade jurídica e para as relações de trabalho no Brasil. No julgamento ocorrido…
Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O caso: Foi julgada procedente ação de indenização por danos materiais e morais interposta por um consumidor em face de uma concessionária de energia, em que foi pleiteada a indenização pela queima…
Impacto da LGPD nas pequenas e médias empresas Por: Júlia Prado O que é a LGPD e sua aplicabilidade às pequenas e médias empresas? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, buscando assegurar o…
Fim da Escala 6×1? O que propõe a nova PEC sobre jornadas de trabalho no Brasil Por: Victoria Carvalho A PEC e a proposta de mudança na escala de trabalho 6×1 no Brasil: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1…
As normas da Convenção de Montreal prevalecem sobre o CDC no tocante à limitação da responsabilidade material das companhias aéreas. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O caso: Aduz a autora em sua inicial que efetuou a compra de uma passagem aérea com destino à Porto Seguro e que no dia…
