Holding imobiliária depois da reforma tributária: o que mudou e como decidir Por: NAJARA I. GUAYCURU GONÇALVES Constituir uma holding virou a resposta automática para a reforma tributária. Em muitos casos ela continua sendo a resposta certa. Em outros, deixou de ser. Quatro mudanças recentes alteraram a conta que…
STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias na integralização de capital social Por: Giulia Alves Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, paradigma do Tema 1.348 da repercussão geral. Por maioria de votos, a Corte reconheceu…
Airbnb em condomínios: o condomínio pode proibir o aluguel de apartamento por temporada? Por: Júlia Prado Imagine que você comprou um apartamento, decidiu disponibilizá-lo no Airbnb durante as férias ou nos períodos em que estiver viajando e, de repente, descobre que o condomínio não permite esse tipo de locação. Afinal,…
Contrato de prestação de serviços: principais regras e cuidados necessários Por: MARA YARA MOUTINHO O que é o contrato de prestação de serviços O contrato de prestação de serviços é aquele em que uma das partes se obriga a realizar uma atividade em favor da outra, mediante remuneração. É…
Teorias maior e menor no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Por: MARA YARA MOUTINHO Aplicação em duas esferas: A mesma ferramenta processual, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), produz resultados muito diferentes conforme a teoria aplicada. Na esfera civil, o STJ fixou em 2026, em…
