Casal é impedido de viajar à Europa pela Polícia Federal devido a dívidas trabalhistas Por: Júlia Prado O caso: O juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, determinou que um casal de empresários fosse impedido de deixar o país devido a uma dívida trabalhista…
A natureza alimentar da verba trabalhista e a possibilidade de penhora de poupança Por: MARA YARA MOUTINHO Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: O Tribunal do trabalho da 3ª Região autorizou a penhora de poupança do devedor para pagamento de crédito trabalhista em processo movido…
Startups: Desafios e Perspectivas Por: Eduarda Dornas O que são Startups? De acordo com a Lei Complementar nº 167/2019, a qual institui o Programa Brasil Mais Produtivo, startup é definida como uma empresa inovadora, em estágio inicial, que busca um modelo de negócios escalável e repetível. As Startups…
Justa Causa Validada pelo TRT-2 para Comissária de Bordo Por: Victoria Carvalho O caso: A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma comissária de bordo que usou indevidamente um benefício de viagem da companhia aérea. Após uma…
Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego Por: Júlia Prado O caso: A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma empresa de informática ao pagamento de R$ 10.000,00 em indenização por danos morais a um adolescente, devido a uma falsa…
