O atraso na conclusão de obras gera o direito do comprador receber reparação civil por danos materiais e morais. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A compra de imóveis na planta ou em construção sempre possuiu muitas vantagens, como o preço mais acessível, entrada parcelada, a valorização do bem e as diversas…
Estabilidade da gestante/adotante no emprego Por: MARA YARA MOUTINHO A estabilidade da empregada gestante está prevista no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe que “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco…
Empreendedorismo nas redes sociais e a importância da transparência na divulgação do produto Por: Laura Gomes Empreendedorismo nas redes sociais e a importância da transparência na divulgação do produto Recentemente, a Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú em Santa Catarina emitiu sentença determinando que uma loja online divulgue seus…
Usucapião: é possível ajuizar ação diante da posse com ânimo de dono? Por: Laura Gomes Em entendimento recente publicado pela terceira turma do STJ, o exercício pleno da posse de um imóvel sem que haja qualquer tipo de oposição ou interferência do outro coproprietário caracteriza a legitimidade jurídica para o…
Tive meus bens furtados na academia, posso ser indenizado? Por: Mariana Marin Nas academias de ginástica é recorrente a disponibilização e utilização de armários para a guarda de bens dos alunos enquanto estes realizam a atividade física. Apesar da possibilidade de utilizar cadeados para maior segurança, os alunos, ao final…
