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Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza? Por: Laura Gomes A realização da limpeza de…
STF permite a “quebra” de decisões judiciais definitivas em matéria tributária Por: Mariana Marin Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal…
Execução de dívida: Entendimento do STF ratifica a constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte. Por: Laura Gomes Visando maior efetividade ao…
Responsabilidade patrimonial do ex-sócio Por: Mariana Marin O que diz o Código Civil sobre a responsabilidade patrimonial do ex-sócio? O artigo…
Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária. Por: Laura Gomes O empregado ao cumprir com suas obrigações…
Programa Litígio Zero – Receita Federal Por: Mariana Marin A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023,…
Pix indevido: o que fazer nestas situações? Por: Laura Gomes O sistema de transferências bancárias conhecido como “Pix” atualmente é a forma…
Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional…
Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é…
STJ decide que não há condenação em honorários e custas quando o processo é extinto por prescrição intercorrente Por: Mariana Marin A…
Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima Por: Mariana Marin Uma…
Hora extra Por: MARA YARA MOUTINHO Tema de muita repercussão na esfera trabalhista são as famosas “Horas Extraordinárias” ou “Horas Extras”.…
Pix: quais foram as mudanças implementadas no sistema de transferências? Por: Laura Gomes Desde sua criação em 2020, o PIX tem sido…
Venda de imóvel locado e o direito de preferência Por: Mariana Marin A Lei do Inquilinato, nos seus artigos 27 ao 34,…
Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Trabalhadoras mulheres do comércio…
Exceção de pré-executividade: você sabe o que é? Por: Mariana Marin A exceção de pré-executividade, como o próprio nome indica, consiste…
Golpe do falso empréstimo: O que é e como se prevenir. Por: Laura Gomes Com o avanço da tecnologia e a democratização…
Entenda a prescrição no processo trabalhista Por: Mariana Marin A prescrição é o instituto no direito processual que consiste na perda do…
Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho? Por: Laura Gomes O tratamento de deficiências em um contexto…
PL nº 2.856/22: Entenda o projeto de lei que prevê indenização ao consumidor por perda de tempo. Por: Laura Gomes O referido…
Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa? Por: Laura Gomes As redes sociais são atualmente as maiores…
Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade. Por: MARA YARA MOUTINHO No último dia 21…
Banco foi condenado a indenizar consumidora por cobrar anuidade de cartão não solicitado. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Recentemente, a 1ª Câmara Especializada…
Restituição de valor pago por produto com defeito deve abranger o valor atualizado da compra Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Recentemente, a Terceira…
Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide Por: MARA YARA MOUTINHO De maneira corriqueira nos deparamos com vícios e nulidades processuais…
Lei nº 14.454/2022: Quais alterações a nova legislação trouxe para o rol da ANS? Por: Laura Gomes Em junho de 2022 a…
Veículo danificado em razão de objeto na pista: qual a responsabilidade da concessionária? Por: Mariana Marin As concessionárias são empresas que assumem…
Descontos indevidos em conta bancária caracterizam dano moral? Por: Laura Gomes A cobrança de serviços bancários não solicitados pelos clientes não é…
Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário? Por: Mariana Marin Muitos empregadores, quando se…
Saiba como exigir o cumprimento de viagem contratada pela Hurb Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A empresa Hurb (Hotel Urbano) é muito conhecida…
Nova lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao trabalhador e teletrabalho Por: Mariana Marin No dia 02 de setembro de 2022…
Os estabelecimentos podem cobrar taxa de desperdício? Por: Mariana Marin Quando se trata de rodízios ou self-services, estabelecimentos como bares, restaurantes e…
Execução fiscal: como o contribuinte pode se defender? Por: Laura Gomes A cobrança de tributos através do instituto da execução fiscal é…
TRT-15 converte dispensa em rescisão imotivada com fundamento no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça Por:…
O alcoolismo do funcionário é justificativa para demissão por justa causa? Por: Laura Gomes É de conhecimento geral que o alcoolismo é…
Golpe da troca de chip: A operadora pode ser responsabilizada? Por: Laura Gomes Atualmente, uma nova gama de golpes virtuais está vitimando…
Justiça concede a bares e restaurantes alíquota zero em tributos federais Por: Mariana Marin Bares e restaurantes de São Paulo e de…
Direito ao desenvolvimento e justiça de transição Interligações com foco em memória e verdade Por: NAJARA I. GUAYCURU GONÇALVES Resumo: O…
O atraso na conclusão de obras gera o direito do comprador receber reparação civil por danos materiais e morais. Por: ANA CAROLINA…
Estabilidade da gestante/adotante no emprego Por: MARA YARA MOUTINHO A estabilidade da empregada gestante está prevista no artigo 10, II, “b” do…
Empreendedorismo nas redes sociais e a importância da transparência na divulgação do produto Por: Laura Gomes Empreendedorismo nas redes sociais e a…
Usucapião: é possível ajuizar ação diante da posse com ânimo de dono? Por: Laura Gomes Em entendimento recente publicado pela terceira turma…
Tive meus bens furtados na academia, posso ser indenizado? Por: Mariana Marin Nas academias de ginástica é recorrente a disponibilização e utilização…
Os direitos do(a) empregado(a) doméstico(a) Por: MARA YARA MOUTINHO Segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…
Lei nº 14.382/22 e a modernização do Serp Por: Laura Gomes No dia 27 de junho de 2022 foi sancionada a lei…
Quem deve pagar o frete em caso de devolução do produto? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Muitos consumidores ainda possuem muitas dúvidas sobre…
Companhia aéreas podem cobrar taxas adicionais pela reserva antecipada de assentos? Por: Mariana Marin É comum que ao marcar uma viagem de…
O que é o PRONAMPE e como sua empresa pode aderir a ele Por: Laura Gomes O Pronampe é uma das iniciativas…
Você já ouviu falar em Crime Cibernético? Por: Lauana Oliveira Já se imaginou sendo vítima de fraude de identidade ou até mesmo…
O direito do consumidor e as entregas por delivery Por: ANA CAROLINA CAMPARINI As entregas por delivery se tornaram mais frequentes e…
Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas Por: Mariana Marin A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª…
Assédio em ambiente de trabalho é CRIME! Por: Lauana Oliveira O tema acima, ainda nos dias atuais, soa como algo tenso e…
Restituição do IRPF 2022: Como consultar seu crédito? Por: Laura Gomes Na última terça-feira (31/05) foi disponibilizada a consulta ao primeiro lote…
Beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pode ceder a posição contratual de arrendatário a terceiro? Por: Mariana Marin O Programa de…
Consumidor recebe indenização por danos morais de empresa que não cumpriu com a garantia estendida Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Quando o consumidor…
Salário Maternidade: o que é, quais os requisitos e valores a receber? Por: MARA YARA MOUTINHO Um dos benefícios previdenciários que todo…
MP 1.116/2022: O que mudou na licença-maternidade? Por: Laura Gomes A nova medida provisória publicada no dia 05 de maio de 2022…
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De quem é a responsabilidade do seguro incêndio nos contratos de locação? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Primeiramente, é importante ressaltar que o…
Cesta Básica: Obrigação da concessão Por: MARA YARA MOUTINHO Grande dúvida paira sobre os empregados a respeito da obrigatoriedade da concessão da…
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Decreto Municipal não pode majorar o valor venal dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU Por: Mariana Marin O…
Mesmos produtos com preços diferentes na loja, o que fazer nestes casos? Por: Izabella Bernal É comum nos depararmos com preços diferentes…
Abono pecuniário: entenda esse direito dos trabalhadores Por: Mariana Marin As férias figuram no rol dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos…
Ampliação do prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados durante a pandemia Por: Izabella Bernal O governo federal prorrogou o prazo…
Superior Tribunal de Justiça define que o valor do imóvel é a base de cálculo do ITBI Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Atualmente,…
Medida Provisória que regulamenta teletrabalho e altera a legislação trabalhista é publicada Por: Mariana Marin O trabalho remoto, ou home office, como…
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A inadequada prestação de serviços bancários pode caracterizar danos morais coletivos Por: Mariana Marin Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Direitos que você tem ao frequentar um restaurante Por: Izabella Bernal Os problemas jurídicos rodeiam nossa vida cotidiana, por isso cumpre a…
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Redução da tributação sobre imóveis em doações e heranças Por: Izabella Bernal Contribuintes têm conseguido através do Tribunal de Justiça de São…
Adicionais salariais: você sabe quais são e se tem direito a percebê-los? Por: Mariana Marin Os adicionais previstos na Consolidação das Leis…
Quem deve pagar o IPTU de imóvel objeto de alienação fiduciária? Por: Izabella Bernal O STJ consolidou no dia 16/11/2021, o entendimento…
É lícita a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos online? Por: Mariana Marin Tem se tornado cada vez mais…
Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo Por: Izabella Bernal Em 17/11/2016 o STJ…
Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização Por: Mariana Marin Não raro, observa-se clientes veiculando, através da internet…
Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado…
Posse clandestina: O que é e qual a sua relação com as Ações de Usucapião? Por: Izabella Bernal Na presente notícia jurídica,…
Uso indevido de marca Por: Izabella Bernal O STJ firmou entendimento de que atualmente, “a marca não tem apenas a finalidade de…
Recusa indevida do plano de saúde de realizar tratamento prescrito por médico Por: Izabella Bernal Em 22/06/2020 o STJ firmou entendimento no…
Publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais Por: Izabella Bernal Em virtude da súmula nº 403/STJ, foi…
O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo. Por: Mariana Marin…
A importação de produtos falsificados, ainda que não expostos no mercado consumidor, configura danos presumidos Por: Mariana Marin No julgamento do RESp…
Falha na prestação de serviços públicos essenciais e os direitos do usuário Por: Mariana Marin Os serviços públicos essenciais devem ser prestados…
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O que é Recuperação de Crédito Tributário e como isso pode ajudar minha empresa? Por: Izabella Bernal Muitas empresas têm passado por…
Qual a diferença entre esbulho, turbação e ameaça? Por: Mariana Marin As ações possessórias buscam proteger a posse que está sendo, de…
Rescisão de contrato de locação de imóvel Por: Izabella Bernal O contrato de locação é o instrumento que formaliza o aluguel de…
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A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias Por: Mariana Marin A dação em pagamento constitui forma alternativa de adimplemento…
Os limites de construção entre vizinhos Por: Izabella Bernal A vizinhança deveria ser um ambiente harmonioso e feliz, mas muitas vezes, por…
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Adesão ao ROT-ST do Estado de São Paulo – Vantagens e Desvantagens Por: MARA YARA MOUTINHO Como é de conhecimento dos Tributaristas,…
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O condomínio pode expulsar um morador do prédio por incomodar os vizinhos? Por: Izabella Bernal Residir em um condomínio, apesar de todas…
Possibilidade de inclusão de condomínio vincendo em execução extrajudicial Por: Izabella Bernal A 4ª turma do STJ decidiu recentemente que é possível…
Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos! Por: Mariana Marin Quando programamos uma viagem, é claro que criamos expectativas para que tudo…
Matrícula do imóvel: O que é e por que é tão importante? Por: Izabella Bernal É de conhecimento geral que a matrícula…
O que acontece com a dívida de alguém que morre? Por: Izabella Bernal Diante do cenário mundial derivado do vírus altamente contagioso…
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ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado. Por: Izabella Bernal Você sabia que Supremo Tribunal Federal possui o entendimento…
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Minha encomenda não chegou! E agora? Por: Mariana Marin Seja pela comodidade de poder comprar apenas com um clique, sem nem mesmo…
Penhora do Auxílio Emergencial Por: Izabella Bernal O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento em 29 de junho deste ano de que…
Lei do Superendividamento Por: Izabella Bernal A lei 14.181 sancionada em julho de 2021, conhecida como lei do superendividamento, trouxe mudanças para…
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