Negativação indevida: Saiba quais são seus direitos

Negativação indevida: Saiba quais são seus direitos
Por: Giulia Alves

Imagine descobrir que seu nome está negativado justamente quando você precisa de crédito para financiar um veículo ou realizar outro negócio importante. Quando essa restrição ocorre por erro da empresa, estamos diante de um caso de negativação indevida.

A negativação indevida acontece quando o consumidor tem seu nome incluído ou mantido nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida inexistente, já quitada ou em razão de falhas da empresa.

Situações mais comuns:

* Dívidas já pagas;
* Manutenção da restrição após a quitação do débito;
* Falta de notificação prévia ao consumidor;
* Cobranças de valores incorretos;
* Fraudes praticadas com o CPF do consumidor;
* Cobranças após cancelamento de serviços;
* Permanência de registros após o prazo legal de 5 anos.

 

Negativação indevida gera dano moral?

Em muitos casos, sim. A inclusão indevida do nome nos cadastros de inadimplentes pode causar constrangimentos, impedir financiamentos, empréstimos e outras operações, afetando a honra e a credibilidade do consumidor.

No entanto, nem toda negativação indevida gera direito à indenização. Situações como a existência de outras restrições legítimas no CPF podem afastar o direito ao dano moral.

 

O que fazer?

1. Entre em contato com a empresa: Solicite a retirada da restrição e guarde protocolos, e-mails e mensagens.

2. Reúna provas: Obtenha comprovantes da negativação e documentos que demonstrem o erro ou o pagamento da dívida.

3. Procure orientação jurídica: Um advogado especializado poderá avaliar a possibilidade de indenização por danos morais e outras medidas cabíveis.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê que cobranças indevidas já pagas podem gerar o direito à restituição em dobro dos valores, acrescidos de juros e correção monetária.

Conhecer seus direitos é fundamental para agir rapidamente e evitar prejuízos causados por uma negativação indevida.