Licença-paternidade: Veja as novas regras da CLT e da Lei 15.371/2026

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Licença-paternidade: Veja as novas regras da CLT e da Lei 15.371/2026 Por: Tainá Sales   A proteção à família e o incentivo à paternidade ativa ganham novos contornos no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro atravessa um momento de transformação profunda no que diz respeito aos direitos parentais. Historicamente limitada a um período simbólico, a licença-paternidade…

Falsificação e plágio na moda: os impactos jurídicos para as marcas

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Falsificação e plágio na moda: os impactos jurídicos para as marcas Por: Isabelle Brandão   A indústria da moda movimenta bilhões de dólares anualmente e exerce influência direta sobre comportamento, consumo e identidade social. Em um mercado altamente competitivo, no qual exclusividade e criatividade são ativos valiosos, práticas como falsificação, pirataria e plágio representam desafios…

Trabalho em feriados pode gerar passivo trabalhista? Veja os principais erros das empresas

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Trabalho em feriados pode gerar passivo trabalhista? Veja os principais erros das empresas Por: Isabelle Brandão A exigência de trabalho em feriados é uma prática comum em diversos setores da economia. No entanto, quando realizada sem a devida observância das normas legais e coletivas, pode gerar significativo passivo trabalhista para as empresas.   Isso porque…

Inteligência emocional no trabalho: entre a exigência do mercado e a realidade social

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Inteligência emocional no trabalho: entre a exigência do mercado e a realidade social Por: Tainá Sales A crescente valorização da inteligência emocional no ambiente corporativo tem provocado reflexões importantes não apenas no campo da psicologia, mas também no âmbito jurídico e social. Em um cenário marcado por altas demandas profissionais, instabilidade econômica e desigualdades estruturais,…

A inversão da cláusula penal como mecanismo de equilíbrio contratual

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A inversão da cláusula penal como mecanismo de equilíbrio contratual Por: Giulia Alves Análise à luz dos Temas 970 e 971 do STJ A cláusula penal é instrumento contratual que antecipa a indenização por inadimplemento ou mora. Em contratos de adesão, especialmente imobiliários, é comum sua previsão apenas contra o consumidor, gerando desequilíbrio contratual. Diante…

Responsabilidade do sócio retirante: até quando ele responde por dívidas trabalhistas?

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Responsabilidade do sócio retirante: até quando ele responde por dívidas trabalhistas? Por: Isabelle Brandão A saída de um sócio da empresa costuma ser compreendida como o encerramento definitivo de suas responsabilidades. Contudo, quando o assunto envolve o adimplemento de dívidas trabalhistas, essa percepção pode não corresponder à realidade jurídica.   Isso porque a legislação e…

LGPD e pequenas empresas: é realmente obrigatório se adequar?

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LGPD e pequenas empresas: é realmente obrigatório se adequar? Por: Tainá Sales A adequação à LGPD também é exigida para pequenos negócios. A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger a liberdade e a privacidade dos consumidores e cidadãos. Por essa razão, todas as empresas que tratam de dados de pessoas naturais devem, obrigatoriamente,…

Herança e testamento digital: novos contornos do direito sucessório

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Herança e testamento digital: novos contornos do direito sucessório Por: Sarah Pereira   A evolução tecnológica alterou profundamente a forma como os indivíduos constroem e armazenam sua vida pessoal e patrimonial. Não se trata mais apenas de bens tangíveis ou valores depositados em instituições financeiras, mas também de conteúdos digitais, contas em plataformas, arquivos em…

Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais

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Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais Por: Júlia Prado   O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais a uma empregada submetida a cobranças abusivas de metas e exposição vexatória. O Tribunal Regional do Trabalho…

Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade

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Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade Por: Mariana Marin   Licença-Maternidade A licença-maternidade é um importante benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), voltado a assegurar a proteção à maternidade, sendo que após a promulgação da Lei nº 15.222/2025 em 29.09.2025, passaram a vigorar novas disposições especificas a respeito do…