O recebimento de benefícios sociais e a responsabilização do reclamante por má-fé nas ações de reconhecimento de vínculo empregatício

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Contratual, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

O recebimento de benefícios sociais e a responsabilização do reclamante por má-fé nas ações de reconhecimento de vínculo empregatício Por: Isabelle Brandão   O aumento das demandas trabalhistas envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício trouxe à tona uma discussão jurídica relevante: a possibilidade de responsabilização da reclamante por litigância de má-fé quando comprovado que, durante o…

A penhora do bem de família do fiador em contratos de locação: Entendimento consolidado pelo STJ

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A penhora do bem de família do fiador em contratos de locação: Entendimento consolidado pelo STJ Por: Giulia Alves   A segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.091, consolidou o entendimento de que é válida a penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de…

Negativação indevida: Saiba quais são seus direitos

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Negativação indevida: Saiba quais são seus direitos Por: Giulia Alves Imagine descobrir que seu nome está negativado justamente quando você precisa de crédito para financiar um veículo ou realizar outro negócio importante. Quando essa restrição ocorre por erro da empresa, estamos diante de um caso de negativação indevida. A negativação indevida acontece quando o consumidor…

A desconsideração da personalidade jurídica e seus limites

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A desconsideração da personalidade jurídica e seus limites Por: Isabelle Brandão     A personalidade jurídica constitui um dos pilares do direito empresarial moderno. Por meio dela, a pessoa jurídica adquire autonomia patrimonial em relação aos seus sócios, permitindo o desenvolvimento da atividade econômica com maior segurança jurídica, previsibilidade e incentivo ao empreendedorismo.   Essa…