Teorias maior e menor no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Teorias maior e menor no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Por: MARA YARA MOUTINHO   Aplicação em duas esferas: A mesma ferramenta processual, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), produz resultados muito diferentes conforme a teoria aplicada. Na esfera civil, o STJ fixou em 2026, em tese repetitiva, que só a…

Segurança jurídica na aquisição da multipropriedade imobiliária à luz da lei nº 13.777/2018

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Direito Tributário Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Segurança jurídica na aquisição da multipropriedade imobiliária à luz da lei nº 13.777/2018 Por: Giulia Alves   Introdução A aquisição de imóveis tradicionalmente está associada à ideia de propriedade exclusiva, na qual o titular exerce seus direitos sobre o bem de maneira integral e contínua. As transformações nas relações econômicas e no mercado imobiliário, especialmente…

Teletrabalho: principais regras previstas na CLT

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Teletrabalho: principais regras previstas na CLT Por: Tainá Sales   O que é teletrabalho (home office) Teletrabalho é a prestação de serviços pelo empregado fora das dependências da empresa, com uso de tecnologias de informação e comunicação, desde que, por sua natureza, não se trate de trabalho externo (art. 75-B da CLT). A modalidade foi…

Leilão de imóveis: Investimento estratégico ou risco mal calculado?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Direito Tributário ImobiliárioDeixe um comentário

Leilão de imóveis: Investimento estratégico ou risco mal calculado? Por: Tainá Sales   No leilão imobiliário, o preço não conta toda a história. Dívidas ocultas, falhas na documentação e custos não previstos podem comprometer integralmente o retorno do investimento. Investidores reconhecem no leilão de imóveis uma via de alta rentabilidade. Ocorre que grande parte dos…

Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades?

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades? Por: Isabelle Brandão   A relação de emprego pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes. Ao empregador, além do cumprimento das normas trabalhistas e contratuais, é assegurado o poder de direção e organização da atividade empresarial, o que…

Holding imobiliária paga ITBI ao integralizar imóveis no capital social?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Direito Tributário Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Holding imobiliária paga ITBI ao integralizar imóveis no capital social? Por: NAJARA I. GUAYCURU GONÇALVES   Muitos municípios cobram. Mas há decisões recentes afastando essa cobrança. ⚖️ Em maio de 2026, o TJRS (21ª Câmara Cível, Ap. 5016937-36.2023.8.21.0033) reconheceu a imunidade de uma holding patrimonial, mesmo com compra, venda e locação de imóveis no objeto…

Due diligence imobiliária: por que consultar apenas a matrícula não é suficiente?

Artigos e Publicações, Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Tributário Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Due diligence imobiliária: por que consultar apenas a matrícula não é suficiente? Por: Isabelle Brandão     Para a maioria das pessoas físicas e jurídicas, a aquisição de um imóvel figura entre as operações patrimoniais mais relevantes de toda uma trajetória. Assim, antes da assinatura do contrato e do desembolso de valores, por vezes expressivos,…

Empregado pode ser responsabilizado por prejuízo causado à empresa?

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Empregado pode ser responsabilizado por prejuízo causado à empresa? Por: Isabelle Brandão   No decorrer da relação de emprego, é comum que o empregado utilize veículos, equipamentos, ferramentas, mercadorias ou outros bens pertencentes à empresa para desempenhar suas atividades. Em determinadas situações, entretanto, podem ocorrer danos ou prejuízos decorrentes da atuação do trabalhador.   Diante…

CNPJ Alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 2026

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Digital, Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

CNPJ Alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 2026 Por: Tainá Sales A Receita Federal do Brasil confirmou a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passa a combinar letras e números na identificação das pessoas jurídicas. A mudança, prevista inicialmente pela Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e posteriormente alterada pela…

Holding familiar: quando vale a pena para organizar o patrimônio e planejar a sucessão?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Contratual, Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Holding familiar: quando vale a pena para organizar o patrimônio e planejar a sucessão? Por: Isabelle Brandão   A holding familiar se tornou uma das ferramentas mais utilizadas no Brasil para organização patrimonial e planejamento sucessório. Por meio dela, bens e participações societárias de uma família podem ser concentrados em uma estrutura societária, permitindo estabelecer…