O recebimento de benefícios sociais e a responsabilização do reclamante por má-fé nas ações de reconhecimento de vínculo empregatício

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O recebimento de benefícios sociais e a responsabilização do reclamante por má-fé nas ações de reconhecimento de vínculo empregatício Por: Isabelle Brandão   O aumento das demandas trabalhistas envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício trouxe à tona uma discussão jurídica relevante: a possibilidade de responsabilização da reclamante por litigância de má-fé quando comprovado que, durante o…

Licença-paternidade: Veja as novas regras da CLT e da Lei 15.371/2026

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Licença-paternidade: Veja as novas regras da CLT e da Lei 15.371/2026 Por: Tainá Sales   A proteção à família e o incentivo à paternidade ativa ganham novos contornos no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro atravessa um momento de transformação profunda no que diz respeito aos direitos parentais. Historicamente limitada a um período simbólico, a licença-paternidade…

Trabalho em feriados pode gerar passivo trabalhista? Veja os principais erros das empresas

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Trabalho em feriados pode gerar passivo trabalhista? Veja os principais erros das empresas Por: Isabelle Brandão A exigência de trabalho em feriados é uma prática comum em diversos setores da economia. No entanto, quando realizada sem a devida observância das normas legais e coletivas, pode gerar significativo passivo trabalhista para as empresas.   Isso porque…

Inteligência emocional no trabalho: entre a exigência do mercado e a realidade social

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Inteligência emocional no trabalho: entre a exigência do mercado e a realidade social Por: Tainá Sales A crescente valorização da inteligência emocional no ambiente corporativo tem provocado reflexões importantes não apenas no campo da psicologia, mas também no âmbito jurídico e social. Em um cenário marcado por altas demandas profissionais, instabilidade econômica e desigualdades estruturais,…

Responsabilidade do sócio retirante: até quando ele responde por dívidas trabalhistas?

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Responsabilidade do sócio retirante: até quando ele responde por dívidas trabalhistas? Por: Isabelle Brandão A saída de um sócio da empresa costuma ser compreendida como o encerramento definitivo de suas responsabilidades. Contudo, quando o assunto envolve o adimplemento de dívidas trabalhistas, essa percepção pode não corresponder à realidade jurídica.   Isso porque a legislação e…

Herança e testamento digital: novos contornos do direito sucessório

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Herança e testamento digital: novos contornos do direito sucessório Por: Sarah Pereira   A evolução tecnológica alterou profundamente a forma como os indivíduos constroem e armazenam sua vida pessoal e patrimonial. Não se trata mais apenas de bens tangíveis ou valores depositados em instituições financeiras, mas também de conteúdos digitais, contas em plataformas, arquivos em…

Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais

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Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais Por: Júlia Prado   O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais a uma empregada submetida a cobranças abusivas de metas e exposição vexatória. O Tribunal Regional do Trabalho…

Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade

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Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade Por: Mariana Marin   Licença-Maternidade A licença-maternidade é um importante benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), voltado a assegurar a proteção à maternidade, sendo que após a promulgação da Lei nº 15.222/2025 em 29.09.2025, passaram a vigorar novas disposições especificas a respeito do…

Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras

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Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras Por: MARA YARA MOUTINHO     Panorama estatístico De acordo com os dados consolidados do CNJ, na Justiça do Trabalho, no ano de 2025, foram registrados números expressivos de movimentações processuais. Vejamos: • 5.068.886 novos processos trabalhistas ajuizados em 2025; • 5.705.836 processos julgados…

Implantação do canal de denúncias conforme a Lei nº 14.457/2022

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Implantação do canal de denúncias conforme a Lei nº 14.457/2022 Por: MARA YARA MOUTINHO     A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatória, para empresas, a adoção de práticas efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. Entre as medidas exigidas estão: • Inclusão de regras…