Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais

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Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais Por: Júlia Prado   O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais a uma empregada submetida a cobranças abusivas de metas e exposição vexatória. O Tribunal Regional do Trabalho…

Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade

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Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade Por: Mariana Marin   Licença-Maternidade A licença-maternidade é um importante benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), voltado a assegurar a proteção à maternidade, sendo que após a promulgação da Lei nº 15.222/2025 em 29.09.2025, passaram a vigorar novas disposições especificas a respeito do…

Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras

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Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras Por: MARA YARA MOUTINHO     Panorama estatístico De acordo com os dados consolidados do CNJ, na Justiça do Trabalho, no ano de 2025, foram registrados números expressivos de movimentações processuais. Vejamos: • 5.068.886 novos processos trabalhistas ajuizados em 2025; • 5.705.836 processos julgados…

Implantação do canal de denúncias conforme a Lei nº 14.457/2022

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Implantação do canal de denúncias conforme a Lei nº 14.457/2022 Por: MARA YARA MOUTINHO     A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatória, para empresas, a adoção de práticas efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. Entre as medidas exigidas estão: • Inclusão de regras…

Empresa é condenada a indenizar motorista que transportava inflamáveis sem curso obrigatório

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Empresa é condenada a indenizar motorista que transportava inflamáveis sem curso obrigatório Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação de uma empresa do ramo de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a um motorista.…

Férias coletivas: sua empresa já se programou para o fim de ano?

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Férias coletivas: sua empresa já se programou para o fim de ano? Por: MARA YARA MOUTINHO     Práticas: Com a chegada de dezembro, muitas empresas optam por conceder férias coletivas como forma de alinhar o descanso dos colaboradores ao recesso de final de ano. Porém, essa decisão exige planejamento e observância das regras da…

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Empresa pode responder por dívidas pessoais do sócio?

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Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Empresa pode responder por dívidas pessoais do sócio? Por: MARA YARA MOUTINHO   Desconsideração da personalidade jurídica: Ocorre quando o juiz constata práticas como abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesses casos, os bens particulares dos sócios podem ser utilizados para quitar dívidas da empresa.   Aplicação…

Hora extra silenciosa: aquela “forcinha” fora do expediente pode custar caro.

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Hora extra silenciosa: aquela “forcinha” fora do expediente pode custar caro. Entenda como o hábito de estender o trabalho sem registrar pode gerar um passivo trabalhista. Por: Heloísa Lopes   O que é hora extra silenciosa? É a prática onde o colaborador trabalha além de sua jornada contratual, sem o registro formal desse tempo trabalhado…

Empresa tenta calar trabalhador e é condenada em danos morais

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Empresa tenta calar trabalhador e é condenada em danos morais Por: Júlia Prado   O caso: Um trabalhador contratado como betoneiro por uma empresa de construção civil alegou que, após ter sido dispensado sem o pagamento das verbas rescisórias, um representante da empresa prometeu uma nova contratação caso ele não buscasse seus direitos na Justiça,…

Cuidados na contratação para cargos de gestão

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Cuidados na contratação para cargos de gestão Por: Victoria Carvalho   Síntese A contratação de profissionais para cargos de gestão exige atenção redobrada por parte das empresas. Embora o título de “gerente” seja comumente atribuído a diversos colaboradores, o simples uso da nomenclatura não é suficiente para enquadrar o empregado nas exceções legais previstas para…