Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Casal é impedido de viajar à Europa pela Polícia Federal devido a dívidas trabalhistas

Casal é impedido de viajar à Europa pela Polícia Federal devido a dívidas trabalhistas Por: Júlia Prado O caso: O juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, determinou que um casal de empresários fosse impedido de deixar o país devido a uma dívida trabalhista que ultrapassa R$ 500 mil.…

A natureza alimentar da verba trabalhista e a possibilidade de penhora de poupança

A natureza alimentar da verba trabalhista e a possibilidade de penhora de poupança Por: MARA YARA MOUTINHO     Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: O Tribunal do trabalho da 3ª Região autorizou a penhora de poupança do devedor para pagamento de crédito trabalhista em processo movido pelo trabalhador, por entender que…

Justa Causa Validada pelo TRT-2 para Comissária de Bordo

Justa Causa Validada pelo TRT-2 para Comissária de Bordo Por: Victoria Carvalho   O caso: A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma comissária de bordo que usou indevidamente um benefício de viagem da companhia aérea. Após uma investigação interna de um ano,…

CAS aprova, em votação final, o PL 2.840/2022 que amplia a licença maternidade e o salário maternidade em casos de internação.

CAS aprova, em votação final, o PL 2.840/2022 que amplia a licença maternidade e o salário maternidade em casos de internação. Por: MARA YARA MOUTINHO     O Projeto de Lei nº 2.840/2022: O Projeto de Lei garante que em caso de parto antecipado a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos…

Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória

Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória Por: Eduarda Dornas     O Caso: A ação foi movida contra o do Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, visando a condenação pela dispensa sem justa causa e discriminatória da recepcionista portadora de ambliopia no olho direito, doença que compromete a visão, bem como as noções…

Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica

Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica Por: Júlia Prado   O caso: No caso, a profissional ingressou com uma reclamação trabalhista em face de uma clínica médica alegando que, apesar de ser formalmente sócia da empresa, exercia funções típicas de empregada, sem participação efetiva na gestão ou nos lucros da empresa. Dessa…

Tribunal Regional do Trabalho mantém sentença que condenou mãe e filho ao pagamento de dívida trabalhista.

Tribunal Regional do Trabalho mantém sentença que condenou mãe e filho ao pagamento de dívida trabalhista. Por: Victoria Carvalho   O Caso: Recentemente, um caso julgado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) trouxe à tona a questão da responsabilidade de familiares que se beneficiam dos serviços domésticos prestados pela…

Medidas trabalhistas alternativas para o Rio Grande do Sul

Medidas trabalhistas alternativas para o Rio Grande do Sul Por: MARA YARA MOUTINHO     Estado de calamidade: É de conhecimento mundial que no último mês o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. Em decorrência do evento climático, o Presidente do Senado Federal a…

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A diretora de uma construtora ingressou com ação judicial para pleitear indenizações de todo o pacto laboral, inclusive danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. O julgamento em primeiro…

Direito de estabilidade no emprego

Direito de estabilidade no emprego Por: MARA YARA MOUTINHO     Síntese: A estabilidade no emprego é uma garantia que determinados trabalhadores têm contra a despedida arbitrária. Outro termo técnico é a caracterização de um período de tempo em que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa ou por motivo de força maior,…