Teletrabalho: principais regras previstas na CLT

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Teletrabalho: principais regras previstas na CLT Por: Tainá Sales   O que é teletrabalho (home office) Teletrabalho é a prestação de serviços pelo empregado fora das dependências da empresa, com uso de tecnologias de informação e comunicação, desde que, por sua natureza, não se trate de trabalho externo (art. 75-B da CLT). A modalidade foi…

Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades?

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Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades? Por: Isabelle Brandão   A relação de emprego pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes. Ao empregador, além do cumprimento das normas trabalhistas e contratuais, é assegurado o poder de direção e organização da atividade empresarial, o que…

Due diligence imobiliária: por que consultar apenas a matrícula não é suficiente?

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Due diligence imobiliária: por que consultar apenas a matrícula não é suficiente? Por: Isabelle Brandão     Para a maioria das pessoas físicas e jurídicas, a aquisição de um imóvel figura entre as operações patrimoniais mais relevantes de toda uma trajetória. Assim, antes da assinatura do contrato e do desembolso de valores, por vezes expressivos,…

Empregado pode ser responsabilizado por prejuízo causado à empresa?

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Empregado pode ser responsabilizado por prejuízo causado à empresa? Por: Isabelle Brandão   No decorrer da relação de emprego, é comum que o empregado utilize veículos, equipamentos, ferramentas, mercadorias ou outros bens pertencentes à empresa para desempenhar suas atividades. Em determinadas situações, entretanto, podem ocorrer danos ou prejuízos decorrentes da atuação do trabalhador.   Diante…

CNPJ Alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 2026

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CNPJ Alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 2026 Por: Tainá Sales A Receita Federal do Brasil confirmou a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passa a combinar letras e números na identificação das pessoas jurídicas. A mudança, prevista inicialmente pela Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e posteriormente alterada pela…

Holding familiar: quando vale a pena para organizar o patrimônio e planejar a sucessão?

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Holding familiar: quando vale a pena para organizar o patrimônio e planejar a sucessão? Por: Isabelle Brandão   A holding familiar se tornou uma das ferramentas mais utilizadas no Brasil para organização patrimonial e planejamento sucessório. Por meio dela, bens e participações societárias de uma família podem ser concentrados em uma estrutura societária, permitindo estabelecer…

Será que você realmente conhece todas as regras que impactam a sua vida profissional?

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Será que você realmente conhece todas as regras que impactam a sua vida profissional? Entenda de forma simples como funciona na prática a Convenção Coletiva Por: Tainá Sales   SEUS DIREITOS ALÉM DA LEI ESCRITA O Artigo 611 da CLT introduz as chamadas negociações coletivas. Elas funcionam como ferramentas oficiais para que trabalhadores e empresas…

A desconsideração da personalidade jurídica e seus limites

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A desconsideração da personalidade jurídica e seus limites Por: Isabelle Brandão     A personalidade jurídica constitui um dos pilares do direito empresarial moderno. Por meio dela, a pessoa jurídica adquire autonomia patrimonial em relação aos seus sócios, permitindo o desenvolvimento da atividade econômica com maior segurança jurídica, previsibilidade e incentivo ao empreendedorismo.   Essa…

Falsificação e plágio na moda: os impactos jurídicos para as marcas

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Falsificação e plágio na moda: os impactos jurídicos para as marcas Por: Isabelle Brandão   A indústria da moda movimenta bilhões de dólares anualmente e exerce influência direta sobre comportamento, consumo e identidade social. Em um mercado altamente competitivo, no qual exclusividade e criatividade são ativos valiosos, práticas como falsificação, pirataria e plágio representam desafios…

LGPD e pequenas empresas: é realmente obrigatório se adequar?

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LGPD e pequenas empresas: é realmente obrigatório se adequar? Por: Tainá Sales A adequação à LGPD também é exigida para pequenos negócios. A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger a liberdade e a privacidade dos consumidores e cidadãos. Por essa razão, todas as empresas que tratam de dados de pessoas naturais devem, obrigatoriamente,…