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Arquivo de Categoria: Direito Imobiliário

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  2. Categoria "Direito Imobiliário"

IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli02/03/2023Deixe um comentário

Venda de imóvel locado e o direito de preferência

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli03/01/2023Deixe um comentário

O atraso na conclusão de obras gera o direito do comprador receber reparação civil por danos materiais e morais.

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli04/08/2022Deixe um comentário

Usucapião: é possível ajuizar ação diante da posse com ânimo de dono?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli26/07/2022Deixe um comentário

Beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pode ceder a posição contratual de arrendatário a terceiro?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli07/06/2022Deixe um comentário

De quem é a responsabilidade do seguro incêndio nos contratos de locação?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli17/05/2022Deixe um comentário

Decreto Municipal não pode majorar o valor venal dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU

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Superior Tribunal de Justiça define que o valor do imóvel é a base de cálculo do ITBI

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli19/04/2022Deixe um comentário

STF estendeu até 30 de junho prazo para despejos e desocupações

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli12/04/2022Deixe um comentário

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação comercial

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli29/03/2022Deixe um comentário
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