Pejotização: quando a contratação de PJ pode ser reconhecida como relação de emprego pela justiça do trabalho?

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Pejotização: quando a contratação de PJ pode ser reconhecida como relação de emprego pela justiça do trabalho? Por: Isabelle Brandão   Cada vez mais comum no mercado brasileiro, a contratação de profissionais como pessoa jurídica, a chamada “pejotização”, promete menos encargos para a empresa e mais liquidez para o prestador de serviço. Mas o modelo…

Regularização fundiária: Entenda o processo e a importância da legalização de imóveis

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Regularização fundiária: Entenda o processo e a importância da legalização de imóveis Por: Giulia Alves Introdução A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica aos ocupantes de imóveis que, por diferentes razões, não possuem documentação formal registrada. Essa situação é comum no Brasil, especialmente em áreas urbanas periféricas, loteamentos irregulares, ocupações consolidadas…

Seu dinheiro sumiu? Entenda o golpe das cobranças fantasmas cobradas por bancos em cartões que você nunca desbloqueou!

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Seu dinheiro sumiu? Entenda o golpe das cobranças fantasmas cobradas por bancos em cartões que você nunca desbloqueou! Por: Tainá Sales As cobranças fantasmas: Como os bancos esconderam taxas indevidas nas faturas dos cartões   Mais do que cobrar por serviços não solicitados, instituições financeiras adotam artimanhas sofisticadas para manter descontos indevidos nas faturas dos…

STJ decide que banco não responde automaticamente por golpe da falsa central de atendimento

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STJ decide que banco não responde automaticamente por golpe da falsa central de atendimento Por: Isabelle Brandão   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para instituições financeiras e consumidores: a responsabilidade do banco por prejuízos decorrentes do chamado “golpe da falsa central de atendimento” não é automática. Por unanimidade,…