As transações financeiras realizadas via aplicativo após comunicação de roubo de celular são de responsabilidade da Instituição Financeira

As transações financeiras realizadas via aplicativo após comunicação de roubo de celular são de responsabilidade da Instituição Financeira Por: Mariana Marin   Da síntese do caso Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pela Autora buscando a responsabilização da instituição financeira pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio…

Passageira que teve três malas extraviadas em viagem será indenizada, decide TJSP

Passageira que teve três malas extraviadas em viagem será indenizada, decide TJSP Por: Júlia Prado   O caso: Na origem, a autora ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais em face de duas empresas aéreas, após ter três malas extraviadas em voo internacional com destino para Brispane, sendo que duas foram entregues…

Concessionária deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água

Concessionária deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: Trata-se de ação declaratória da inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por consumidora em face da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA – CAGEPA, requerendo, em apertada síntese, que a concessionária restabeleça o…

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Na origem, trata-se de ação de execução de título extrajudicial (cheque), a qual a parte autora pretendia incluir a empresa adquirente no polo passivo da relação processual, sob o argumento de que houve trespasse dos estabelecimentos da parte…

A prática da venda casada: hipótese em que o fornecedor não pode condicionar a aquisição de determinado produto ou serviço, pelo consumidor, à aquisição de outro.

A prática da venda casada: hipótese em que o fornecedor não pode condicionar a aquisição de determinado produto ou serviço, pelo consumidor, à aquisição de outro. Por: Júlia Prado   O que é venda casada: O instituto da venda casada é caracterizado quando, ao adquirir determinado produto ou serviço, o consumidor é obrigado ou constrangido…

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A diretora de uma construtora ingressou com ação judicial para pleitear indenizações de todo o pacto laboral, inclusive danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. O julgamento em primeiro…

Banco é condenado à restituição em dobro do valor por empréstimo consignado não solicitado, além de danos morais

Banco é condenado à restituição em dobro do valor por empréstimo consignado não solicitado, além de danos morais Por: Mariana Marin     O caso A Autora, que é aposentada e recebe benefício junto ao INSS, relatou que verificou dois empréstimos consignados contratados em seu nome junto ao banco Réu, nos valores de R$ 22.999,80…

Descumprimento do prazo de entrega pelo fornecedor pode gerar danos morais

Descumprimento do prazo de entrega pelo fornecedor pode gerar danos morais Por: Mariana Marin   Do descumprimento do prazo de entrega O descumprimento do prazo de entrega constitui falha na prestação de serviços, eis que os fornecedores devem atuar dentro dos parâmetros da boa-fé objetiva e, portanto, devem zelar sempre pelos valores éticos e morais,…