Tive meus bens furtados na academia, posso ser indenizado?

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Tive meus bens furtados na academia, posso ser indenizado? Por: Mariana Marin Nas academias de ginástica é recorrente a disponibilização e utilização de armários para a guarda de bens dos alunos enquanto estes realizam a atividade física. Apesar da possibilidade de utilizar cadeados para maior segurança, os alunos, ao final do treino, muitas vezes deparam-se…

Os direitos do(a) empregado(a) doméstico(a)

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Os direitos do(a) empregado(a) doméstico(a) Por: MARA YARA MOUTINHO   Segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5,6 milhões empregados domésticos no país, cerca de 4,2 milhões estão na informalidade, o que significa que 75% (setenta e cinco por cento) deles não têm registro na carteira, nem direitos e…

Quem deve pagar o frete em caso de devolução do produto?

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias Jurídicas16 Comentários

Quem deve pagar o frete em caso de devolução do produto? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Muitos consumidores ainda possuem muitas dúvidas sobre de quem é a responsabilidade de pagar o frete quando é necessário devolver o produto, seja por arrependimento da compra ou seja por algum defeito da mercadoria. Existem algumas diferenças de quando a…

Companhia aéreas podem cobrar taxas adicionais pela reserva antecipada de assentos?

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Companhia aéreas podem cobrar taxas adicionais pela reserva antecipada de assentos? Por: Mariana Marin É comum que ao marcar uma viagem de avião você queira reservar antecipadamente os assentos, seja em razão da preferência de lugares, ou ainda em razão de querer viajar próximo aos membros de sua família ou amigos. Neste sentido, algumas companhias…

O que é o PRONAMPE e como sua empresa pode aderir a ele

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O que é o PRONAMPE e como sua empresa pode aderir a ele Por: Laura Gomes O Pronampe é uma das iniciativas do Programa Crédito Brasil Empreendedor criada durante a pandemia do Covis-19 que tem como objetivo estabelecer medidas de incentivo e apoio ao micro e pequeno empresário neste período turbulento para a economia do…

Você já ouviu falar em Crime Cibernético?

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Você já ouviu falar em Crime Cibernético? Por: Lauana Oliveira Já se imaginou sendo vítima de fraude de identidade ou até mesmo extorsão cibernética? Esses são apenas alguns dos crimes cibernéticos que ocorrem disparadamente contra a população. Mas, vamos começar a esclarecer isso, entendendo o que é um crime cibernético. O cibercrime é um ato…

O direito do consumidor e as entregas por delivery

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O direito do consumidor e as entregas por delivery Por: ANA CAROLINA CAMPARINI As entregas por delivery se tornaram mais frequentes e utilizadas por conta da pandemia do Covid-19, especialmente em razão das medidas sanitárias e restritivas adotada pelo Estado. Esse sistema tornou-se bastante prático, já que através de um aplicativo, o consumidor consegue pedir…

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas

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Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas Por: Mariana Marin A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, ser possível a penhora de milhas aéreas para o pagamento de dívidas. Assim, na insuficiência de valores ou bens dos devedores que sejam aptos a saldar a condenação…