Arquivo de Categoria: Direito do Consumidor

Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior

Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: A autora da ação cursou graduação em Direito e teve sua colação de grau realizada em abril de 2018. No entanto, mesmo após diversas tentativas de contato com a instituição, o diploma não foi emitido até…

Juiz extingue ação contra banco por falta de tentativa extrajudicial

Juiz extingue ação contra banco por falta de tentativa extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   Contexto do caso: Na referida ação consumerista, a consumidora alegou ter identificado descontos em seu benefício previdenciário, denominados RMC – Reserva de Margem para Cartão de Crédito. Ao ser intimada para comprovar o interesse de agir, a Autora apresentou apenas…

A responsabilidade das plataformas na venda de produtos falsificados e a fiscalização dos vendedores

A responsabilidade das plataformas na venda de produtos falsificados e a fiscalização dos vendedores Por: Júlia Prado A comercialização de produtos falsificados em marketplaces tem se tornado uma preocupação crescente mercado on-line, especialmente diante do crescimento do comércio eletrônico. Grandes plataformas digitais, funcionam como intermediárias entre vendedores e consumidores, permitindo que diversos fornecedores utilizem seu…

Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran

Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran Por: Júlia Prado O caso: Uma consumidora adquiriu um veículo Honda Fit de uma concessionária. Após efetuar o pagamento da entrada e tentar transferi-lo para o seu nome, descobriu restrições no Detran sobre o veículo que impossibilitavam a sua regularização. Após a autora relatar…

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia.

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Foi julgada procedente ação de indenização por danos materiais e morais interposta por um consumidor em face de uma concessionária de energia, em que foi pleiteada a indenização pela queima de uma geladeira, provocada por…

As normas da Convenção de Montreal prevalecem sobre o CDC no tocante à limitação da responsabilidade material das companhias aéreas.

As normas da Convenção de Montreal prevalecem sobre o CDC no tocante à limitação da responsabilidade material das companhias aéreas. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Aduz a autora em sua inicial que efetuou a compra de uma passagem aérea com destino à Porto Seguro e que no dia da viagem, no momento de…

Anulação de financiamento de veículo não entregue ao consumidor e condenação solidária de banco e concessionária

Anulação de financiamento de veículo não entregue ao consumidor e condenação solidária de banco e concessionária Por: Júlia Prado   Decisão judicial: A juíza de Direito Ana Paula da Cunha anulou um contrato de financiamento de veículo e condenou solidariamente o banco e a concessionária responsáveis pelo negócio. O motivo foi a constatação de fraude…

Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego

Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego Por: Júlia Prado   O caso: A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma empresa de informática ao pagamento de R$ 10.000,00 em indenização por danos morais a um adolescente, devido a uma falsa promessa de emprego e caracterização…

Compras On-line e os Impactos da LGPD

Compras On-line e os Impactos da LGPD Por: Eduarda Dornas     A Lei Geral de Proteção de Dados: Nos últimos anos, o cenário das compras on-line mudou significativamente, principalmente após a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a qual é inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados…

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo Por: Júlia Prado   Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais a um casal que teve seu voo atrasado. O tribunal concluiu que, na ausência de provas de dano…