Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran

Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran Por: Júlia Prado O caso: Uma consumidora adquiriu um veículo Honda Fit de uma concessionária. Após efetuar o pagamento da entrada e tentar transferi-lo para o seu nome, descobriu restrições no Detran sobre o veículo que impossibilitavam a sua regularização. Após a autora relatar…

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia.

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Foi julgada procedente ação de indenização por danos materiais e morais interposta por um consumidor em face de uma concessionária de energia, em que foi pleiteada a indenização pela queima de uma geladeira, provocada por…

As normas da Convenção de Montreal prevalecem sobre o CDC no tocante à limitação da responsabilidade material das companhias aéreas.

As normas da Convenção de Montreal prevalecem sobre o CDC no tocante à limitação da responsabilidade material das companhias aéreas. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Aduz a autora em sua inicial que efetuou a compra de uma passagem aérea com destino à Porto Seguro e que no dia da viagem, no momento de…

Anulação de financiamento de veículo não entregue ao consumidor e condenação solidária de banco e concessionária

Anulação de financiamento de veículo não entregue ao consumidor e condenação solidária de banco e concessionária Por: Júlia Prado   Decisão judicial: A juíza de Direito Ana Paula da Cunha anulou um contrato de financiamento de veículo e condenou solidariamente o banco e a concessionária responsáveis pelo negócio. O motivo foi a constatação de fraude…

Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego

Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego Por: Júlia Prado   O caso: A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma empresa de informática ao pagamento de R$ 10.000,00 em indenização por danos morais a um adolescente, devido a uma falsa promessa de emprego e caracterização…

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo Por: Júlia Prado   Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais a um casal que teve seu voo atrasado. O tribunal concluiu que, na ausência de provas de dano…

Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo

Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A ação foi movida contra a ASSOCIAÇÃO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA, objetivando compelir a ré a providenciar a cobertura integral do tratamento para transtorno do aspecto autista (TEA) requisitado por equipe médica, com amparo…

Apple é condenada a trocar MacBook-Pro após produto apresentar defeito na bateria

Apple é condenada a trocar MacBook-Pro após produto apresentar defeito na bateria Por: Júlia Prado   O caso: O consumidor comprou um MacBook-Pro 2020 e em pouco tempo de uso percebeu que a bateria do dispositivo não durava o tempo prometido pela fabricante. Diante disso, ele procurou a assistência técnica autorizada da Apple para solucionar…

Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos

Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Em 2018, o autor contratou a construtora para a construção de uma residência. A obra, prevista para ser concluída em 2019, foi abandonada pela construtora faltando aproximadamente 10% para a sua conclusão. O cliente argumentou que pagou todas as…