Quedas de energia recorrentes e prolongadas: entenda o direito dos consumidores

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Quedas de energia recorrentes e prolongadas: entenda o direito dos consumidores Por: Júlia Prado   A interrupção súbita e prolongada no fornecimento de energia elétrica está cada vez mais frequente, não apenas impacta as rotinas das pessoas, mas também pode resultar em danos materiais para os consumidores e comerciantes, incluindo a queima de dispositivos eletrônicos…

Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

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Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária Por: Mariana Marin   Sobre o caso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unânime no REsp 2.081.432/SC, entendeu que a taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) não pode ser usada como índice de correção monetária. O caso sob…

Cliente que foi cobrada por cancelar serviço contratados virtualmente será indenizada

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Cliente que foi cobrada por cancelar serviço contratados virtualmente será indenizada Por: Júlia Prado   O caso: Uma consumidora ajuizou uma ação de rescisão contratual com pedido de devolução em dobro e indenização por danos morais, em face de uma empresa fornecedora de serviços estéticos e a instituição financeira. A autora adquiriu através da internet…

Ifood indenizará consumidor vítima do golpe da maquininha

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Ifood indenizará consumidor vítima do golpe da maquininha Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: O consumidor realizou um pedido pela plataforma da empresa iFood, no valor de R$ 59,90, com a opção de pagamento na entrega, por meio de cartão de crédito. Após a chegada do entregador, o cliente recebeu o produto e no…

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

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Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes Por: Júlia Prado   O caso: O Superior Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de notificação prévia a ser enviada ao endereço de correspondência do consumidor. Em sua origem, foi ajuizada ação de cancelamento de registro com pedido de indenização em face de uma…

Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito

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Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito Por: MARA YARA MOUTINHO     A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que ficou preso em elevador. A decisão fixou a pena de R$…

STJ decidiu que comprador que desistiu de contrato adimplido não terá restituição

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STJ decidiu que comprador que desistiu de contrato adimplido não terá restituição Por: ANA CAROLINA CAMPARINI     Sobre o caso: O caso em tela trata de ação de resolução contratual cumulada com indenização ajuizada por comprador de imóvel contra imobiliária visando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda.   O entendimento…

A prova de abuso de direito pelo sócio é dispensada nos casos de desconsideração de personalidade jurídica que verse sobre relação de consumo

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A prova de abuso de direito pelo sócio é dispensada nos casos de desconsideração de personalidade jurídica que verse sobre relação de consumo Por: Mariana Marin   Do instituto da desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é o instituto que permite a responsabilização dos sócios, através de seu patrimônio pessoal, para responder…

Pacotes promocionais são suspensos pela agência de viagens 123 Milhas – indenização e ressarcimento aos consumidores

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Pacotes promocionais são suspensos pela agência de viagens 123 Milhas – indenização e ressarcimento aos consumidores Por: Júlia Prado   O caso: A agência de viagens 123 milhas informou que deixará de emitir as passagens de sua linha promocional de datas flexíveis com embarque de setembro à dezembro de 2023, justificando apenas como “situações de…

Facebook é condenado a indenizar usuários por vazamento de dados

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Facebook é condenado a indenizar usuários por vazamento de dados Por: Mariana Marin   Decisão proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte em julho de 2023 condenou o Facebook a indenizar os usuários da rede por danos morais coletivos e individuais pelo vazamento de dados ocorrido em 2018 e 2019. O processo O Instituto…