Companhia aéreas podem cobrar taxas adicionais pela reserva antecipada de assentos?

Companhia aéreas podem cobrar taxas adicionais pela reserva antecipada de assentos? Por: Mariana Marin É comum que ao marcar uma viagem de avião você queira reservar antecipadamente os assentos, seja em razão da preferência de lugares, ou ainda em razão de querer viajar próximo aos membros de sua família ou amigos. Neste sentido, algumas companhias…

O direito do consumidor e as entregas por delivery

O direito do consumidor e as entregas por delivery Por: ANA CAROLINA CAMPARINI As entregas por delivery se tornaram mais frequentes e utilizadas por conta da pandemia do Covid-19, especialmente em razão das medidas sanitárias e restritivas adotada pelo Estado. Esse sistema tornou-se bastante prático, já que através de um aplicativo, o consumidor consegue pedir…

Consumidor recebe indenização por danos morais de empresa que não cumpriu com a garantia estendida

Consumidor recebe indenização por danos morais de empresa que não cumpriu com a garantia estendida Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Quando o consumidor compra algum eletroeletrônico ou eletrodoméstico, muitas vezes é surpreendido com a oferta para prolongar a garantia do produto. Conhecida como Garantia Estendida, a proposta é uma modalidade de seguro, ou seja, possui cláusulas…

Mesmos produtos com preços diferentes na loja, o que fazer nestes casos?

Mesmos produtos com preços diferentes na loja, o que fazer nestes casos? Por: Izabella Bernal É comum nos depararmos com preços diferentes na prateleira e no caixa em locais como: supermercados, lojas ou farmácias e diante disso ficamos sem jeito de exigir o preço mais barato, todavia cumpre a presente notícia jurídica explanar sobre o…

Ampliação do prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados durante a pandemia

Ampliação do prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados durante a pandemia Por: Izabella Bernal O governo federal prorrogou o prazo para empresas de turismo, eventos e shows ressarcirem seus clientes em caso de cancelamento por conta da Covid-19 por meio da medida provisória nº 1.101/2022. Essa determinação vale para viagens, festas de casamento…

Direitos que você tem ao frequentar um restaurante

Direitos que você tem ao frequentar um restaurante Por: Izabella Bernal Os problemas jurídicos rodeiam nossa vida cotidiana, por isso cumpre a presente notícia jurídica esclarecer direitos dos consumidores ao frequentar restaurantes ou bares e dessa forma, evitar problemas durante seus momentos de descontração. Em vista disso, a seguir elencaremos direitos garantidos aos consumidores e…

Fornecedor deve comprovar inexistência de defeito de produto em ação de consumo

Fornecedor deve comprovar inexistência de defeito de produto em ação de consumo Por: Izabella Bernal O STJ firmou entendimento de que o fornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos do produto, independentemente de culpa, conforme artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para isso, basta o consumidor demonstrar a…

É lícita a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos online?

É lícita a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos online? Por: Mariana Marin Tem se tornado cada vez mais comum a compra de ingressos pela internet, notadamente pela praticidade em não ter que enfrentar filas, assim como pela segurança de ter garantido seu lugar no evento, seja um cinema, teatro ou aquele…

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização Por: Mariana Marin Não raro, observa-se clientes veiculando, através da internet e redes sociais, suas opiniões e comentários sobre determinadas empresas, seja para falar sobre a qualidade dos produtos ou serviços prestados, atendimento, entre outros. É preciso se atentar, contudo, aos excessos cometidos, uma…

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado a requerer em juízo a compensação por danos morais. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre este tema na Súmula n⁰ 388, determinando que: “A simples devolução indevida…