SENACON determina a suspensão da venda de pacotes flexíveis da Hurb no Brasil
Por: ANA CAROLINA CAMPARINI
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) decidiu recentemente na segunda-feira, dia 29 de maio, suspender temporariamente as vendas de novos pacotes com datas flexíveis da empresa Hurb, tendo em vista as diversas irregularidades encontradas pelos consumidores nas práticas comerciais da companhia.
Sobre a medida da SENACON:
A medida foi tomada visando proteger os consumidores e garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas. De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foi decidido que a suspensão será mantida até que a empresa apresente um plano concreto para resolver os contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram devidamente corrigidas. Deverá demonstrar ainda que possui condições financeiras para celebrar novos contratos, além de estar sujeita a multa diária de cinquenta mil reais, caso não cumpra as exigências estabelecidas.
Quais foram os compromissos assumidos pela empresa?
Após recente reunião com a SENACON, a plataforma se comprometeu a melhorar seus processos internos e a adotar medidas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de aprimorar a transparência nas informações sobre os produtos e serviços oferecidos.
Além disso, firmou compromisso com a Senacon para a entrega de um plano de reestruturação para atender os contratos que ainda não foram cumpridos e a responder todas as reclamações dos consumidores na plataforma consumidor.gov.br, com indicativo de resolução dos problemas. Contudo, de acordo com o secretário, o documento não trouxe informações suficientes e consistentes.
Histórico da empresa:
A Hurb já foi notificada anteriormente no ano de 2022 sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas. Porém, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
A empresa chegou a solicitar a negociação de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, alegando diminuição no número de reclamações. Entretanto, os relatos de clientes em todo o Brasil aumentaram significativamente, informando diversos problemas como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e hospedagem. Essas situações geraram insatisfação e prejuízo aos consumidores.
Até abril deste ano, já foram mais de onze mil reclamações na plataforma consumidor.gov, contra 12.764 durante todo o ano de 2022. O índice de resolução caiu de 64,77% no ano passado, para 48,05% em 2023.
ANA CAROLINA CAMPARINI
Advogada com vivência nas esferas cível e trabalhista por meio de seus estágios. Experiência em rotinas de Fórum, Tabelião de Notas e Protestos e escritório de advocacia.
Já atuou também no Administrativo da Multinacional – AMBEV. Aprovada no XXIX Exame de Ordem enquanto ainda cursava o 10º semestre da graduação de Direito