Município realizará a reconstrução de imóvel após danos causados por obra pública

Município realizará a reconstrução de imóvel após danos causados por obra pública Por: Júlia Prado   O caso: A 4ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da vara única de Salto de Pirapora – SP que condenou o município a arcar com os custos da demolição…