IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel?

IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel? Por: Laura Gomes Nos últimos anos, o brasileiro tem convivido com a constante alta nos preços em todos os aspectos de seu cotidiano, e o aluguel não é uma exceção. Mas quais são os índices que influenciam neste aumento e quais as…

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza?

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza? Por: Laura Gomes A realização da limpeza de estabelecimento de grande porte com volume significativo de circulação de pessoas e alta rotatividade de banheiros e sanitários coletivos caracteriza o direito ao adicional de insalubridade? De acordo com o posicionamento da 3ª…

STF permite a “quebra” de decisões judiciais definitivas em matéria tributária

STF permite a “quebra” de decisões judiciais definitivas em matéria tributária Por: Mariana Marin Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal permitiu a cobrança retroativa de tributos pela Receita Federal, mesmo no caso das decisões definitivas. Referida decisão poderá causar prejuízos aos contribuintes, além de aumentar a insegurança jurídica. Da decisão Nesta última quarta-feira…

Execução de dívida: Entendimento do STF ratifica a constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte.

Execução de dívida: Entendimento do STF ratifica a constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte. Por: Laura Gomes Visando maior efetividade ao sistema de execução de dívidas, medidas atípicas como impedimento da participação em concursos públicos e licitações, apreensão do passaporte e Carteira Nacional de Habilitação, bem como suspensão de cartões de crédito têm sua…

Responsabilidade patrimonial do ex-sócio

Responsabilidade patrimonial do ex-sócio Por: Mariana Marin   O que diz o Código Civil sobre a responsabilidade patrimonial do ex-sócio? O artigo 1.032 do Código Civil versa que a retirada, a exclusão ou a morte do sócio não são suficientes para eliminar sua responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores. De igual forma, há previsão no parágrafo…

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária.

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária. Por: Laura Gomes O empregado ao cumprir com suas obrigações estipuladas no contrato de trabalho faz jus a receber a contraprestação financeira por seus serviços, ou seja, seu salário, o qual deve ser pago com a devida regularidade, afinal, o funcionário possui obrigações…

Programa Litígio Zero – Receita Federal

Programa Litígio Zero – Receita Federal Por: Mariana Marin   A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – RRLF, ou simplesmente Programa Litígio Zero, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança de dívidas tributárias, quer saber mais sobre o programa e seus…

Pix indevido: o que fazer nestas situações?

Pix indevido: o que fazer nestas situações? Por: Laura Gomes O sistema de transferências bancárias conhecido como “Pix” atualmente é a forma mais utilizada pelos brasileiros para realizar operações financeiras em seu cotidiano. Reconhecido por ter grande usabilidade e celeridade, essa modalidade também pode implicar em alguns erros, que diante do caráter instantâneo da modalidade…

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, decidiu ser possível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores de dívidas trabalhistas. O raciocínio que fundamenta a decisão é pautado no…

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito?

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é o direito trabalhista que garante ao funcionário o pagamento de compensação pelo exercício de função que ofereça risco de danos a sua saúde. Este percentual é calculado sobre a remuneração do funcionário de…