Holding imobiliária depois da reforma tributária: o que mudou e como decidir

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Holding imobiliária depois da reforma tributária: o que mudou e como decidir Por: NAJARA I. GUAYCURU GONÇALVES   Constituir uma holding virou a resposta automática para a reforma tributária. Em muitos casos ela continua sendo a resposta certa. Em outros, deixou de ser. Quatro mudanças recentes alteraram a conta que sustentava a holding patrimonial imobiliária:…

STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias na integralização de capital social

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STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias na integralização de capital social Por: Giulia Alves Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, paradigma do Tema 1.348 da repercussão geral. Por maioria de votos, a Corte reconheceu que a imunidade do Imposto…

Airbnb em condomínios: o condomínio pode proibir o aluguel de apartamento por temporada?

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Airbnb em condomínios: o condomínio pode proibir o aluguel de apartamento por temporada? Por: Júlia Prado Imagine que você comprou um apartamento, decidiu disponibilizá-lo no Airbnb durante as férias ou nos períodos em que estiver viajando e, de repente, descobre que o condomínio não permite esse tipo de locação. Afinal, o síndico pode proibir você…

Contrato de prestação de serviços: principais regras e cuidados necessários

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Contrato de prestação de serviços: principais regras e cuidados necessários Por: MARA YARA MOUTINHO   O que é o contrato de prestação de serviços O contrato de prestação de serviços é aquele em que uma das partes se obriga a realizar uma atividade em favor da outra, mediante remuneração. É regulado pelos artigos 593 a…