Teorias maior e menor no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

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Teorias maior e menor no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Por: MARA YARA MOUTINHO   Aplicação em duas esferas: A mesma ferramenta processual, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), produz resultados muito diferentes conforme a teoria aplicada. Na esfera civil, o STJ fixou em 2026, em tese repetitiva, que só a…

Segurança jurídica na aquisição da multipropriedade imobiliária à luz da lei nº 13.777/2018

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Segurança jurídica na aquisição da multipropriedade imobiliária à luz da lei nº 13.777/2018 Por: Giulia Alves   Introdução A aquisição de imóveis tradicionalmente está associada à ideia de propriedade exclusiva, na qual o titular exerce seus direitos sobre o bem de maneira integral e contínua. As transformações nas relações econômicas e no mercado imobiliário, especialmente…

Teletrabalho: principais regras previstas na CLT

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Teletrabalho: principais regras previstas na CLT Por: Tainá Sales   O que é teletrabalho (home office) Teletrabalho é a prestação de serviços pelo empregado fora das dependências da empresa, com uso de tecnologias de informação e comunicação, desde que, por sua natureza, não se trate de trabalho externo (art. 75-B da CLT). A modalidade foi…

Leilão de imóveis: Investimento estratégico ou risco mal calculado?

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Leilão de imóveis: Investimento estratégico ou risco mal calculado? Por: Tainá Sales   No leilão imobiliário, o preço não conta toda a história. Dívidas ocultas, falhas na documentação e custos não previstos podem comprometer integralmente o retorno do investimento. Investidores reconhecem no leilão de imóveis uma via de alta rentabilidade. Ocorre que grande parte dos…

Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades?

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Advertência, suspensão e justa causa: como a empresa deve aplicar corretamente as penalidades? Por: Isabelle Brandão   A relação de emprego pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes. Ao empregador, além do cumprimento das normas trabalhistas e contratuais, é assegurado o poder de direção e organização da atividade empresarial, o que…