Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

STF derruba diversas decisões de tribunais regionais que reconhecem vínculo empregatício na terceirização

STF derruba diversas decisões de tribunais regionais que reconhecem vínculo empregatício na terceirização Por: MARA YARA MOUTINHO     Síntese: O Supremo Tribunal Federal tem cassado diversas decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhecem a existência de vínculo de emprego numa relação de terceirização. Significa dizer que o…

TRT-3 defere penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista

TRT-3 defere penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista Por: Júlia Prado   A decisão da justiça do trabalho envolve a penhora de milhas aéreas como forma de quitar os créditos trabalhistas de um ex-empregado de uma construtora. A medida foi tomada pelos relatores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…

Falta reiterada de pagamento é causa para rescisão indireta, decide TRT 2

Falta reiterada de pagamento é causa para rescisão indireta, decide TRT 2 Por: Júlia Prado   O caso: O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho de um frentista e um posto de gasolina. A rescisão foi motivada pela ausência de pagamento das obrigações contratuais pactuadas pelo…

Juiz do Trabalho determina a readmissão de funcionária demitida por depressão

Juiz do Trabalho determina a readmissão de funcionária demitida por depressão Por: Júlia Prado   O caso: Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista após ser dispensada pela empregadora em razão de não estar em condições de exercer suas atividades laborais após sobreviver a uma tentativa de suicídio, sendo diagnosticada com depressão e esquizofrenia. A trabalhadora…

Tribunal Superior do Trabalho autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista.

Tribunal Superior do Trabalho autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista. Por: Júlia Prado   O caso: Em julgamento ao Recurso de Revista que negou o pedido de penhora dos proveitos de aposentadoria do Reclamado alegando impenhorabilidade da verba, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela possibilidade da penhora…

Faltas que não podem ser descontadas da remuneração dos trabalhadores

Faltas que não podem ser descontadas da remuneração dos trabalhadores Por: Mariana Marin    Faltas justificadas Você sabia que os trabalhadores submetidos ao regime celetista possuem o direito de não comparecer ao seu serviço em determinadas situações sem prejuízo do seu salário? São as chamadas faltas justificadas, previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis…

Burger King é condenado por abuso do exercício do poder diretivo após fornecer alimentos vencidos a funcionários

Burger King é condenado por abuso do exercício do poder diretivo após fornecer alimentos vencidos a funcionários Por: Júlia Prado   O caso: Um trabalhador da empresa fast food Burger King ajuizou reclamação trabalhista alegando que a empresa fornecia alimentos vencidos tanto para os clientes como também obrigava os próprios funcionários a consumirem esses alimentos…

A inclusão da empresa no polo passivo apenas na fase de execução trabalhista – Uma análise à luz do devido processo legal

A inclusão da empresa no polo passivo apenas na fase de execução trabalhista – Uma análise à luz do devido processo legal Por: Júlia Prado A inclusão da empresa no polo passivo do processo, já na fase de cumprimento de sentença, tem sido objeto de discussões no âmbito da Justiça do Trabalho. Algumas empresas têm…

Tribunal Superior do Trabalho condena empresa por assédio sexual após omissão na relação de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho condena empresa por assédio sexual após omissão na relação de trabalho Por: Júlia Prado O assédio e omissão do empregador: A empregada, contratada em 2010, começou a sofrer assédio sexual em 2015, quando um novo gerente foi designado para a loja. As investidas indesejadas incluíam convites para sair, oferecimento de caronas,…

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista Por: MARA YARA MOUTINHO O caso: Um médico que trabalhou como plantonista do Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), entre os anos de 2016 e 2019, ajuizou reclamação trabalhista alegando que nunca havia usufruído do intervalo intrajornada regular…