TRT-3 Reconhece Adicional de Periculosidade para Uso de Motocicleta no Trabalho
Por: Victoria Carvalho
O caso:
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) recentemente decidiu que trabalhadores que utilizam motocicletas como parte de suas funções têm direito ao adicional de periculosidade. Isso significa que profissionais como motoboys, entregadores e outros que dependem da moto para exercer seu trabalho poderão receber uma compensação financeira por estarem expostos a um risco maior de acidentes.
O que é adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é previsto na legislação trabalhista brasileira para atividades que colocam o trabalhador em situações de risco elevado, como exposição a explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica e, como no caso analisado pelo TRT-3, a condução de motocicletas. A decisão reforça o entendimento de que o uso constante desse meio de transporte no trabalho aumenta significativamente a exposição a acidentes, justificando a concessão de um adicional que pode representar até 30% sobre o salário base do trabalhador.
A importância do adicional de periculosidade para moticiclistas:
A decisão do TRT-3 é de grande relevância, pois reforça a necessidade de proteção para uma classe trabalhadora que enfrenta riscos diários no trânsito. A falta de infraestrutura adequada e a alta incidência de acidentes envolvendo motocicletas tornam ainda mais urgente o reconhecimento desse direito.
Conclusão:
A decisão do TRT-3 sobre o adicional de periculosidade é uma importante vitória para trabalhadores que utilizam motocicletas no seu dia a dia. Além de garantir uma compensação financeira pelos riscos envolvidos, ela reafirma a necessidade de proteger quem exerce funções em condições de perigo constante. Se você ou alguém que conhece trabalha com motos, é importante estar atento a essa garantia legal e reivindicar seus direitos!