Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, decidiu ser possível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores de dívidas trabalhistas. O raciocínio que fundamenta a decisão é pautado no…

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito?

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é o direito trabalhista que garante ao funcionário o pagamento de compensação pelo exercício de função que ofereça risco de danos a sua saúde. Este percentual é calculado sobre a remuneração do funcionário de…

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima Por: Mariana Marin   Uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar contida no artigo 9º, §2º da Lei Maria da Penha é o afastamento do local de trabalho com a manutenção…

Hora extra

Hora extra Por: MARA YARA MOUTINHO   Tema de muita repercussão na esfera trabalhista são as famosas “Horas Extraordinárias” ou “Horas Extras”. Isso porque muitas empresas têm utilizado a mão de obra em excesso do empregado para cumprir prazos contratuais, assim como o empregado tem extrapolado a jornada usualmente para aumentar a renda. Mas, como…

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF.

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Já é tradição a abertura do comércio em horários especiais no final do ano, considerando que o Natal é a principal data do…

Entenda a prescrição no processo trabalhista

Entenda a prescrição no processo trabalhista Por: Mariana Marin A prescrição é o instituto no direito processual que consiste na perda do direito de agir judicialmente em razão do decurso do tempo sem que nenhuma providência fosse tomada. Trazendo para o âmbito processual trabalhista, tem-se que a prescrição resulta na perda pelo trabalhador de reclamar…

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho?

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho? Por: Laura Gomes O tratamento de deficiências em um contexto geral demanda tempo não só da pessoa com deficiência, mas também de seu respectivo cuidador. As terapias e consultas são elementos essenciais para o desenvolvimento individual da pessoa com deficiência e devem ocorrer…

Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa?

Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa? Por: Laura Gomes As redes sociais são atualmente as maiores plataformas de expressão de pensamentos, através destes mecanismos os indivíduos possuem um meio para expor em diversas esferas seus posicionamentos acerca de determinados assuntos, bem como elaborar críticas sobre os mais diversos tópicos,…

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade.

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade. Por: MARA YARA MOUTINHO No último dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) nº 6.327, para se considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do…

Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário?

Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário? Por: Mariana Marin Muitos empregadores, quando se deparam com a ocorrência de danos provocados por seus empregados no desempenho da função exercida, se questionam acerca da possibilidade de efetuar o desconto proporcional à extensão do dano diretamente do salário do…