Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Empresas podem solicitar atestados de antecedentes criminais na contratação de funcionários?

Empresas podem solicitar atestados de antecedentes criminais na contratação de funcionários? Por: Júlia Prado   Sim, uma empresa pode solicitar um atestado de antecedentes criminais. No entanto, essa solicitação deve obedecer às regras específicas sobre quando e como ela pode ser feita, a fim de evitar práticas discriminatórias.   O que é um atestado de…

TST afasta vínculo trabalhista de corretora de imóveis e valida pejotização

TST afasta vínculo trabalhista de corretora de imóveis e valida pejotização Por: Júlia Prado   O Caso: Uma corretora de imóveis foi contratada por uma empresa especializada em multipropriedade no setor de hotelaria para intermediar e comercializar imóveis. Nas instâncias inferiores, foi reconhecido o vínculo de emprego com base na ausência de autonomia em diversos…

Teletrabalho e os Desafios da Jornada de Trabalho na Era Digital

Teletrabalho e os Desafios da Jornada de Trabalho na Era Digital Por: Victoria Carvalho   Nos últimos anos, o teletrabalho – ou trabalho remoto – deixou de ser uma exceção para se tornar realidade para milhões de trabalhadores brasileiros. A pandemia de COVID-19 acelerou essa mudança, e o cenário atual mostra que essa modalidade veio…

Empresas precisam se adequar às novas diretrizes da NR-1

Empresas precisam se adequar às novas diretrizes da NR-1 Por: MARA YARA MOUTINHO     O que é a NR-1? A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece princípios e orientações gerais sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho. Seu objetivo principal é assegurar condições laborais seguras, saudáveis e livres de qualquer forma de violência,…

TST condena Banco por desvio de função e uso indevido de estagiários

TST condena Banco por desvio de função e uso indevido de estagiários Por: Júlia Prado   Contexto do caso A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A decisão se deu pelo uso inadequado de estagiários em…

Saiba quais verbas integram, ou não, o salário

Saiba quais verbas integram, ou não, o salário Por: MARA YARA MOUTINHO     Salário: O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em razão do trabalho prestado. As verbas que compõem o salário incluem o pagamento fixo mensal, horas extras, adicionais (como noturno, periculosidade e insalubridade), gratificações habituais e comissões sobre vendas.…

TST firma 21 teses vinculantes

TST firma 21 teses vinculantes Por: Victoria Carvalho     Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avançou significativamente na consolidação de sua função como corte de precedentes ao estabelecer 21 teses jurídicas vinculantes e admitir 14 novos incidentes de recursos de revista repetitivos. Essa iniciativa visa padronizar a interpretação…

TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo

TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo Por: Júlia Prado   O caso: A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a indenizar uma ex-empregada por danos morais. A trabalhadora foi dispensada de forma vexatória por meio de e-mail enviado coletivamente, para vários trabalhadores da empresa, o…

Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento

Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento Por: Victoria Carvalho     Características do Trabalho Autônomo O IBGE define o trabalhador por conta própria como aquele que opera seu próprio negócio sem empregados, podendo contar com a ajuda de familiares não remunerados. Esse modelo de trabalho pode trazer maior flexibilidade, mas também…

Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista

Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Nos autos principais que tramitavam na 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, o ex-funcionário de uma empresa solicitou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de cobrar o débito do sócio,…