Tribunal Superior do Trabalho condena empresa por assédio sexual após omissão na relação de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho condena empresa por assédio sexual após omissão na relação de trabalho Por: Júlia Prado O assédio e omissão do empregador: A empregada, contratada em 2010, começou a sofrer assédio sexual em 2015, quando um novo gerente foi designado para a loja. As investidas indesejadas incluíam convites para sair, oferecimento de caronas,…

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista Por: MARA YARA MOUTINHO O caso: Um médico que trabalhou como plantonista do Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), entre os anos de 2016 e 2019, ajuizou reclamação trabalhista alegando que nunca havia usufruído do intervalo intrajornada regular…

Empresa é condenada a pagar indenização à funcionária após realizar vistorias em pertences sem seu consentimento.

Empresa é condenada a pagar indenização à funcionária após realizar vistorias em pertences sem seu consentimento. Por: Júlia Prado O caso: Uma empresa farmacêutica foi condenada a indenizar uma ex-funcionária ao realizar vistoria em seus pertences pessoais sem a sua presença. A empresa, que possuía cópia das chaves dos armários dos funcionários, alegou que as…

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente que uma professora tem direito ao pagamento em dobro das férias iniciadas em dia de feriado

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente que uma professora tem direito ao pagamento em dobro das férias iniciadas em dia de feriado Por: MARA YARA MOUTINHO O caso: Uma Professora pretendeu a condenação do Município empregador ao pagamento em dobro dos dias de férias suprimidos, acrescidos do terço constitucional, alegando que “havendo início das…

Presença em festas pode ensejar justa causa de empregado que está com atestado

Presença em festas pode ensejar justa causa de empregado que está com atestado Por: MARA YARA MOUTINHO   Hipóteses de demissão por justa causa de empregado: O artigo 482 da CLT dispõe sobre as situações que podem ensejar a demissão por justa causa do empregado. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato…

Hiperpermercado que restringiu idas ao banheiro dos funcionários deve pagar indenização

Hiperpermercado querestringiu idas ao banheiro dos funcionários deve pagar indenização Por: MARA YARA MOUTINHO O caso Uma empregada de um hipermercado em Minas Gerais entrou na Justiça por ter as idas ao banheiro controladas em seu local de trabalho. Segundo depoimentos da trabalhadora, a empregadora restringia as idas ao banheiro dos funcionários quando o mercado…

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes.

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes Por: Laura Gomes O TRT da 2ª Região votou pela manutenção de sentença condenatória contra empresa terceirizada e emissora que impedia os funcionários do setor de limpeza de interagir com outras pessoas no trabalho. O processo Em primeiro grau,…

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas Por: MARA YARA MOUTINHO O que diz a CLT? Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza…

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens?

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens? Por: Laura Gomes A igualdade salarial é uma premissa que deveria ser atendida em todo o mercado de trabalho, afinal, espera-se que pessoas que ocupam o mesmo cargo e exercem as mesmas funções recebam o mesmo salário, independentemente do sexo…

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa Por: Laura Gomes Ao apreciar pedido de rescisão indireta de enfermeiro, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou falta grave do empregado que juntou aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. As provas O funcionário afirmou que a empresa…