TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo
Por: Júlia Prado
O caso:
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a indenizar uma ex-empregada por danos morais. A trabalhadora foi dispensada de forma vexatória por meio de e-mail enviado coletivamente, para vários trabalhadores da empresa, o que gerou exposição desnecessária a empregada e afronta a seus direitos fundamentais.
Fundamentação:
A relatora do caso, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, destacou que a divulgação da dispensa por e-mail coletivo foi desnecessária e representou um excesso do poder diretivo do empregador, expondo a funcionária a constrangimento indevido.
Violação de Direitos Fundamentais
A decisão se baseou nos artigos 186 e 187 do Código Civil e nos artigos 223-B e 223-C da CLT, que asseguram a proteção da dignidade do trabalhador. A exposição da demissão feriu direitos fundamentais da trabalhadora, como sua intimidade, honra e imagem. O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho respeitoso, evitando situações que possam afetar a saúde mental do empregado.
O excesso do poder diretivo do empregador
O poder diretivo do empregador deve ser exercido com razoabilidade e respeito aos direitos individuais. A forma como a demissão foi comunicada extrapolou esses limites, expondo a trabalhadora a situação humilhante perante seus colegas, considerando que o e-mail mencionava que a trabalhadora estava sendo dispensada por “não atender às demandas da empresa”.
O valor da indenização
O valor de R$ 5 mil foi mantido com base no dano sofrido, no grau de culpa da empresa e em sua capacidade econômica. A condenação também tem caráter pedagógico, servindo de alerta para que outras empresas adotem condutas mais adequadas ao realizar desligamentos.
JÙLIA PRADO
Graduanda em Direito pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista.
Atualmente cursando o 9º semestre. Experiencia na execução de atividades de escritório desde o início da graduação.
