Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer?
Por: ANA CAROLINA CAMPARINI
A aquisição de um imóvel ou um lote novo se tornou muito comum, seja pelo valor inicial reduzido que representa um potencial investimento ou seja pela busca de uma melhor qualidade de vida, optando-se na maioria das vezes pelo pagamento do imóvel através de financiamentos.
Contudo, imprevistos acontecem, o que acaba dificultando o pagamento das parcelas mensais do financiamento.
Primeiramente, quanto ao não pagamento das parcelas de financiamento de forma involuntária, ou seja, quando o indivíduo realiza o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, mas em momento posterior, por algum motivo, fica sem qualquer assistência financeira e condições de continuar com o pagamento do financiamento, pode ser indicado a resolução do contrato.
A resolução do contrato é uma hipótese de encerrar o contrato, levando-se em consideração a boa-fé entre as partes. Nesses casos, o comprador possui o direito de desistir do negócio jurídico, ocorrendo a devolução de boa parte dos valores pagos, não cabendo mais ao vendedor a cobrança do restante das parcelas do financiamento.
Já nas situações em que há cláusula contratual estipulando a entrega ou a realização de infraestrutura e após um longo período decorrido ainda não houve o cumprimento dessa cláusula, é também cabível a resolução do contrato. Entretanto, nesses casos, sendo por culpa e responsabilidade exclusiva do vendedor a falta de execução desta condição, é possível a restituição integral das quantias pagas.
Entretanto, cada caso é um caso, devendo sempre ser consultado um advogado para que as suas particularidades sejam analisadas.
ANA CAROLINA CAMPARINI
Advogada Júnior com vivência nas esferas cível e trabalhista por meio de seus estágios. Experiência em rotinas de Fórum, Tabelião de Notas e Protestos e escritório de advocacia.
Já atuou também no Administrativo da Multinacional – AMBEV. Aprovada no XXIX Exame de Ordem enquanto ainda cursava o 10º semestre da graduação de Direito