MP 1.116/2022: O que mudou na licença-maternidade?
Por: Laura Gomes
A nova medida provisória publicada no dia 05 de maio de 2022 trouxe consigo mudanças significativas para as empresas no que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento da maternidade e paternidade de seus colaboradores. Esta abriu um leque de possibilidades para empregados e empregadores conciliarem as atividades da empresa e os cuidados com os filhos, entre estas, destacam-se:
Flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade: A redação da medida provisória prevê aos pais a possibilidade de exercer suas atividades profissionais remotamente, além da chance de redução de carga horária, alteração da escala de trabalho, compensação por banco de horas, antecipação do período de férias e flexibilização dos horários de entrada e saída.
Apoio à parentalidade na primeira infância: Medidas como pagamento de reembolso-creche, liberação do FGTS para arcar com os custos e despesas relativos à creche e subsídios ou auxílios para instituições de educação infantil pelos serviços sociais, serão incentivadas para apoiar os pais nos primeiros meses de vida dos filhos.
Qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para a ascensão profissional: O programa também visa promover a qualificação de mulheres neste momento de sua jornada pessoal e profissional, para tanto, foram estabelecidas ações como suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional, liberação do FGTS para despesas relativas à qualificação, fomento à ocupação das vagas de gratuidade dos serviços sociais autônomos por mulheres e priorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
Apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença- maternidade: Em conclusão, estão definidos como medidas necessárias e de incentivo ao reingresso da mulher no ambiente de trabalho, a suspensão do contrato de trabalho de pais empregados para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos e a flexibilização do usufruto da prorrogação da licença-maternidade.
LAURA GOMES
Cursando Direito pela Universidade São Francisco desde janeiro de 2019 e com finalização prevista para dezembro de 2023.
Experiência no ramo do direito público, atuando como auxiliar em processos judiciais e administrativos na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Bragança Paulista.
