A Importância do Jurídico para Confecção dos Contratos

A Importância do Jurídico para Confecção dos Contratos
Por: Eduarda Dornas

 

 

O que é um Contrato?
Um contrato é fundamental nas relações jurídicas pessoais e comerciais, estabelecendo direitos e deveres entre as partes envolvidas em um acordo formal e vinculativo. A sua formalização depende de elementos essenciais como a manifestação de vontade, objeto lícito e uma causa legítima para ser considerado válido, bem como oferece segurança e previsibilidade nas transações, permitindo que as partes confiem na execução dos acordos pactuados. Neste contexto, o amparo jurídico na elaboração de contratos reveste-se de extrema relevância para assegurar a proteção dos interesses de todos os envolvidos.

 

Importância dos Contratos:
Os contratos fornecem um quadro legal que resguarda e protege as partes envolvidas em caso de descumprimento, de modo que é possível recorrer ao Judiciário para exigir o cumprimento ou reparação por danos. Além disso, a formalização dos contratos estabelece de forma inequívoca as responsabilidades de cada parte, minimizando a possibilidade de mal-entendidos e litígios posteriores, fazendo com que as partes tenham uma compreensão mútua do que é esperado quando os termos são bem especificados.

 

O Papel Jurídico na Elaboração de Contratos:
Consultar um advogado especializado na elaboração de contratos é imprescindível, eis que este assegurará que os termos sejam claros, equitativos e juridicamente válidos, reduzindo os riscos de interpretações ambíguas que possam levar ao contencioso. Ademais, o amparo jurídico assegura que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando a nulidade do documento, o que é ainda mais importante em casos envolvendo transações imobiliárias, serviços financeiros e relações trabalhistas.

 

Prejuízos da Elaboração Inadequada de Contratos:
A falta de cuidado na elaboração de contratos pode acarretar significativos prejuízos às partes, como é o caso de interpretações divergentes, o que gera incerteza sobre os direitos e obrigações de cada parte, quando não amparadas de assessoria jurídica. Essa insegurança pode culminar em litígios desnecessários, além de comprometer a confiança entre os contratantes.

Além disso, a ausência de cláusulas essenciais pode levar à renúncia involuntária de direitos. Por exemplo, a falta de disposições claras sobre prazos e penalidades pode dificultar a reivindicação de reparações em caso de descumprimento, trazendo prejuízo para as partes pela simples ausência de cláusulas mais claras e devidamente instruídas, de modo que um contrato mal formulado pode expor as partes a responsabilidades não previstas, resultando em sanções e danos financeiros significativos.

 

Exemplos de Proteção Judicial:
Os contratos de Compra e Venda, os quais garantem que o vendedor entregue o bem e o comprador efetue o pagamento conforme estipulado e, na hipótese de inadimplemento, a parte prejudicada poderá pleitear judicialmente a reparação devida, utilizando o contrato como título executivo para reaver o valor inadimplido. O mesmo ocorre com os contratos de locação, dentro das suas particularidades.

 

Conclusão:
Os contratos são instrumentos essenciais para a estabilidade das relações jurídicas, sociais e comerciais, são eles que garantem que os direitos de cada parte sejam respeitados proporcionando um recurso legal em caso de conflitos. O amparo jurídico na elaboração de contratos é vital para assegurar que os acordos sejam claros, justos e em conformidade com a legislação, a fim de se promover a segurança jurídica em situações envolvendo interesses diversos.