Burger King é condenado por abuso do exercício do poder diretivo após fornecer alimentos vencidos a funcionários
Por: Júlia Prado
O caso:
Um trabalhador da empresa fast food Burger King ajuizou reclamação trabalhista alegando que a empresa fornecia alimentos vencidos tanto para os clientes como também obrigava os próprios funcionários a consumirem esses alimentos fora da validade. O empregado busca indenização por danos morais e a rescisão indireta do contrato.
Responsabilidade do empregador:
A 14ª Turma do TRT da 2ª região, entendeu que as ações e omissões empregadas pela empresa propiciavam a violação e o constrangimento à dignidade, imagem e a honra dos trabalhadores, além de os levarem ao constrangimento máximo ao obrigarem os funcionários a consumirem alimentos vencidos, ocasionando em danos à diversos outros atributos imateriais dos empregados, implicando assim no dever de reparar os danos por eles suportados.
Abuso no exercício do poder diretivo:
Com a relação empregatícia surge a subordinação do empregado e o direito do poder diretivo dos empregadores, considerado uma de suas prerrogativas. O poder diretivo não é ilimitado, portanto, todos os excessos por parte dos empregadores devem ser punidos. Conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho, a ação realizada pela empregadora caracteriza abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil, caracterizando como ato ilícito, surgindo assim o dever de indenizar.
O julgamento:
A Sentença de primeiro grau acolheu as alegações do trabalhador e condenou o Burger King a pagar R$ 5 mil em danos morais e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho. No tribunal, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que a prática da empresa causou violação à dignidade do trabalhador, além do abuso no exercício do direito de empregador, mantendo a decisão.
JÙLIA PRADO
Graduanda em Direito pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista.
Atualmente cursando o 9º semestre. Experiencia na execução de atividades de escritório desde o início da graduação.