Tribunal de Justiça de São Paulo condena sócios de uma empresa por venderem imóvel para suas esposas com intuito de evitar penhora.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena sócios de uma empresa por venderem imóvel para suas esposas com intuito de evitar penhora.
Por: ANA CAROLINA CAMPARINI

O caso:
Uma empresa de engenharia realizou a venda de um imóvel às esposas dos únicos sócios após o início da fase processual conhecida como cumprimento de sentença. Na Justiça, o credor alegou fraude à execução, por entender que restou configurada a má-fé e a intenção de frustrar a cobrança por parte da devedora.
Em primeiro grau, o juízo rejeitou a alegação de fraude à execução.

O recurso para a Segunda Instância:
Inconformado, o credor recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o relator Tavares de Almeira explicou que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Sustentou que, no caso, há fortes indícios da má-fé das adquirentes, tendo em vista que são esposas dos únicos sócios da empresa executada que, evidentemente, não desconheciam a situação financeira da empresa.

A decisão do relator:

O relator destacou que “causa estranheza” a alienação envolvendo pessoas próximas dos sócios, casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, justamente após o início do cumprimento de sentença.
Já sobre a má-fé, ainda que não se presuma, a relação de parentesco aponta em sentido contrário. Ou seja, as compradoras provavelmente tinham ciência da existência da execução ou, quando menos, da dívida dos sócios. A circunstância é suficiente para caracterizar a fraude à execução.
Assim, o relator declarou a fraude e, por consequência, a ineficácia da referida alienação.