IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel?
Por: Laura Gomes
Nos últimos anos, o brasileiro tem convivido com a constante alta nos preços em todos os aspectos de seu cotidiano, e o aluguel não é uma exceção. Mas quais são os índices que influenciam neste aumento e quais as diferenças que possuem entre si?
O que é o IGP-M?
Dentre os índices usados para o cálculo do reajuste do aluguel o IGP-M é de longe o mais comum no mercado imobiliário, porém este indicador não foi criado exclusivamente para este fim, ele é uma média entre três outros indicadores: IPA, IPC e INCC, e a partir da década de 80 e da hiperinflação vivida nestes anos, o mercado imobiliário visando maior estabilidade buscou atrelar os reajustes a um indicador com variações menos voláteis, ou seja, o IGP-M.
O que é o IVAR?
Por outro lado, o IVAR foi criado com a finalidade exclusiva de medir a variação dos aluguéis, para tanto, este indicador leva em consideração os valores definidos nos contratos de aluguel residencial de algumas cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Entretanto, o índice não reflete os mercados regionais de todo o país, urgindo a necessidade de aumentar a área de abrangência do indicador.
IGP-M e IVAR, qual é mais efetivo?
A FGV apontou que em 2021 o IGP-M teve uma alta de 17,74%, enquanto o IVAR variou negativamente em 0,61%, porém, cumpre ressaltar que não são estes valores que determinam a efetividade do IVAR, e sim o fato de que este é exclusivamente direcionado a mensurar a variação do aluguel, diferente do IGP-M, desta forma, o IVAR reflete de maneira mais precisa os reajustes do mercado imobiliário.
É possível escolher o índice de reajuste do contrato de aluguel?
O índice de reajuste do aluguel é passível de mudança, desde que esta seja realizada a partir de um acordo entre as partes, a troca em hipótese alguma é compulsória, ela pode ser solicitada em qualquer momento, devendo respeitar o disposto no artigo 18 da Lei do Inquilinato.
LAURA GOMES
Cursando Direito pela Universidade São Francisco desde janeiro de 2019 e com finalização prevista para dezembro de 2023.
Experiência no ramo do direito público, atuando como auxiliar em processos judiciais e administrativos na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Bragança Paulista.