Descontos indevidos em conta bancária caracterizam dano moral?
Por: Laura Gomes
A cobrança de serviços bancários não solicitados pelos clientes não é uma prática desconhecida pelo brasileiro, tendo em vista que uma parcela considerável dos consumidores já passou ou ainda irá passar por este tipo de situação, sendo por sua vez algo que independe do banco escolhido para a abertura da conta,
Recentemente, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba opinou por manter a condenação de uma instituição financeira a quantia certa de R$ 6 mil reais relativos à danos morais pelo envio de cartão de crédito e eventuais descontos referentes ao referido serviço, sem que antes houvesse qualquer tipo de solicitação deste por parte do consumidor.
Ao notar os descontos indevidos realizados em sua conta, o cliente ajuizou ação, na qual acostou extratos bancários comprovando a existência dos descontos.
Ao proceder com a análise do caso, o relator reforçou o entendimento de que em relações de consumo é responsabilidade da instituição financeira comprovar se de fato houve a contratação dos serviços descontados no saldo bancário do consumidor.
Cumpre ressaltar que este entendimento se dá pelo fato de que situações em que o consumidor é submetido a cobranças de caráter comprovadamente indevido, transcendem a esfera do mero aborrecimento e passam a caracterizar um cenário em que o consumidor passa por intempéries de extrema onerosidade, tornando-o elegível para propor ação requerendo danos morais em face das desvantagens ou prejuízos causados por determinado banco.
Diante de casos semelhantes, vale ressaltar que o requerimento de indenização a título de danos morais pode não ser a única medida cabível, havendo uma gama de solicitações que o consumidor pode requerer em juízo para fazer valer seus direitos.
Portanto, consumidores que forem lesados com cobranças indevidas em suas respectivas contas bancárias podem buscar o judiciário para obter legalmente a reparação dos danos sofridos, sendo de extrema importância contatar um representante legal para que seja efetuada a devida análise do caso em específico para que seja possível obter êxito nos seus pedidos.
LAURA GOMES
Cursando Direito pela Universidade São Francisco desde janeiro de 2019 e com finalização prevista para dezembro de 2023.
Experiência no ramo do direito público, atuando como auxiliar em processos judiciais e administrativos na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Bragança Paulista.