Startups: Desafios e Perspectivas

Startups: Desafios e Perspectivas
Por: Eduarda Dornas

 

 

O que são Startups?
De acordo com a Lei Complementar nº 167/2019, a qual institui o Programa Brasil Mais Produtivo, startup é definida como uma empresa inovadora, em estágio inicial, que busca um modelo de negócios escalável e repetível. As Startups são diferentes das empresas tradicionais, uma vez que surgem a partir de uma oportunidade, tendência ou descoberta de uma solução inovadora, com custos de manutenção baixos, crescimento rápido e lucros maiores.

 

Ambiente Regulatório e Incentivos
A Lei do Inova Simples (Lei Complementar nº 182/2021) estabelece um regime jurídico especial para startups e empresas de inovação, oferecendo uma série de benefícios, como simplificação de processos administrativos e acesso facilitado a linhas de crédito. A lei também cria o conceito de “empresa emergente”, proporcionando um tratamento regulatório diferenciado.
Há também a Lei do Investimento-Anjo (Lei Complementar nº 155/2016), que regula o investimento-anjo, que é uma forma de financiamento para startups em que uma pessoa ou grupo de pessoas fornece capital inicial à empresa em troca de participação acionária. A lei define as regras para a participação desses investidores no capital da empresa, permitindo maior flexibilidade e atraindo investimentos para o setor.

 

Complexidade na Abertura de Startups:
Um dos principais desafios para as startups é o processo burocrático envolvido na sua abertura, como o processo de abertura, o qual pode envolver múltiplas etapas e órgãos regulatórios, incluindo o registro de empresa na Junta Comercial, obtenção de CNPJ na Receita Federal, inscrição estadual e municipal, e licenças específicas dependendo do setor de atuação. Ademais, há a necessidade de regulamentação setorial das Startups que operam em setores regulamentados, como saúde ou financeiro, as quais enfrentam requisitos adicionais e complexos.

 

Desafios na Manutenção e Expansão das Startups:
além dos iniciais, as startups enfrentam novos desafios jurídicos relacionados à manutenção e expansão, tendo em vista que a elaboração de contratos robustos é crucial para as startups que frequentemente lidam com questões de propriedade intelectual, acordos de confidencialidade e parcerias estratégicas. O compliance, com normas regulatórias e contratos bem elaborados, ajuda a evitar litígios e conflitos futuros. A falta de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pode resultar em multas e sanções que impactam negativamente na operação da empresa.

A proteção da propriedade intelectual é vital para as startups que desenvolvem inovações, tornando-se essencial o registro de patentes, marcas e direitos autorais, visando proteger as invenções da empresa e evitar problemas futuros.

Há ainda duas searas em que as Startups passam por desafios: acesso ao financeiro, uma vez que apesar da LC nº 155/2016 ter criado um ambiente mais favorável para investidores, as startups ainda enfrentam dificuldades em obter financiamento devido à falta de entendimento sobre a legislação por parte dos investidores ou à complexidade dos acordos de investimento; como na seara trabalhista, onde as empresas devem observar atentamente o que determina a legislação trabalhista brasileira.

 

Soluções e Perspectivas de Melhoria:
Para mitigar os desafios jurídicos enfrentados pelas startups, algumas soluções e perspectivas de melhoria podem ser consideradas, como a digitalização dos processos administrativos e a simplificação das etapas para a abertura e manutenção de empresas podem reduzir a burocracia; programas de apoio jurídico e educacional voltados para startups podem ajudar os empreendedores a entenderem melhor as exigências legais e a navegarem pelo complexo ambiente regulatório, fornecendo orientação e recursos valiosos; a promoção de reformas regulatórias que visem a redução da carga burocrática e a harmonização das normas pode ajudar a criar um ambiente mais favorável para startups, de modo que a colaboração entre o setor público e privado pode impulsionar mudanças necessárias para facilitar o crescimento das startups.

 

Conclusão:
A falta de facilitação jurídica na abertura e manutenção de startups representa um desafio significativo para os empreendedores, afetando não apenas a fase inicial de estabelecimento, mas também a operação contínua e a expansão dessas empresas, de modo que a burocracia, os custos elevados e a complexidade regulatória ainda são barreiras notáveis, mesmo com as iniciativas das Leis do Inova Simples e do Investimento-Anjo.

Para superar esses desafios, é essencial que haja um esforço contínuo para simplificar processos, digitalizar procedimentos e oferecer suporte jurídico acessível para startups. A reforma regulatória e a colaboração entre os setores público e privado são fundamentais para criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, promovendo a inovação e o crescimento sustentável no ecossistema de startups.