Venda do imóvel alugado NÃO significa despejo automático

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Venda do imóvel alugado NÃO significa despejo automático Por: Júlia Prado Se o proprietário vender o imóvel alugado, o contrato de locação se encerra? A resposta é DEPENDE. A Lei de locações estabelece regras claras sobre a continuidade da locação, a sub-rogação do adquirente e as hipóteses restritas de retomada.   Regra geral (Art. 8º…

Vícios de validade do negócio jurídico: quando um contrato pode ser anulado?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Vícios de validade do negócio jurídico: quando um contrato pode ser anulado? Por: Júlia Prado   Nem todo contrato é válido, mesmo que tenha sido assinado pelas partes. O Código Civil estabelece que, para um negócio jurídico existir e produzir efeitos, ele deve ser válido, sendo que quando há algum vício de validade, o contrato…