Revisão dos contratos em época de calamidade pública – Pandemia do coronavírus

Todos os setores da economia estão sendo notoriamente abalados por conta da crise estabelecida pelos isolamentos e pela epidemia de COVID-19. Desta feita, muitos contratos estão sendo suspensos, interrompidos ou parcialmente cumpridos. Para estes casos existem diferentes institutos jurídicos que podem ser empregados, como o de caso fortuito e força maior (393 C.C.), teoria da…

Medida Provisória nº 927 de 2020

O coronavírus (Covid-19) está impactando fortemente as relações econômicas, seja na área de turismo, serviços, indústria ou comércio, as empresas tendem a sofrer muito com este período. A Medida Provisória MP-927 publicada dia 22.03.2020 no Diário Oficial da União tem como intuito preservar empregos e desafogar um pouco as empresas nesta época de crise. Grosso…