As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento

Artigos e Publicações, Notícias JurídicasDeixe um comentário

As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento e a união estável são considerados entidades familiares, possuindo especial proteção do Estado, sendo que, para configurarem e serem realmente reconhecidos, é necessário que a relação seja pública, contínua e duradoura, alem de haver…

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial

Artigos e Publicações, Direito ImobiliárioDeixe um comentário

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Projeto de Lei 3999/20 que tramita na Câmara dos Deputados e poderá regulamentar o despejo extrajudicial é mais um esforço para desjudicialização de conflitos. Se aprovado, será aplicado quando o inquilino estiver com o aluguel atrasado e não houver…

Abusividade na exigência de valor mínimo em compras com cartão

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorDeixe um comentário

Abusividade na exigência de valor mínimo em compras com cartão Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar a opção de pagamento em cartão de débito ou crédito. Entretanto, devem informar adequadamente ao consumidor e com antecedência em local de fácil visualização. Caso o estabelecimento aceite essa forma de pagamento, não…

Blindagem Patrimonial – O que é, e por que é necessária?

Artigos e Publicações, Direito EmpresarialDeixe um comentário

Blindagem Patrimonial – O que é, e por que é necessária? Por: HENRIQUE BARIONE ZANCHETA O setor empresarial brasileiro é um dos mais dinâmicos do planeta e esta dinamicidade comprova que nós temos a incrível característica de buscar, através de qualquer oportunidade lícita, o sucesso financeiro.] E para trazer ao mercado suas capacidades e aproveitar…

Demissão Consensual – O que é e quais suas vantagens para os envolvidos?

Artigos e Publicações, Direito do TrabalhoDeixe um comentário

Demissão Consensual – O que é e quais suas vantagens para os envolvidos? Por: HENRIQUE BARIONE ZANCHETA A Demissão Consensual ou Demissão por Acordo é encontrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43), em seu artigo 484-A, e tem como objetivo principal facilitar o encerramento da relação de trabalho quando uma…

Projeto de Lei 4310/20 cria regras de proteção ao consumidor na contratação de serviços de telecomunicação

Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Projeto de Lei 4310/20 cria regras de proteção ao consumidor na contratação de serviços de telecomunicação Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Projeto de Lei 4310/20 foi apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri e cria regras de proteção para o consumidor sobre a velocidade de banda larga contratada nos serviços de telecomunicação. A proposta faz adaptações no…