Esposa consegue autorização para utilizar FGTS do marido para quitar financiamento imobiliário contratado antes do matrimônio

Esposa consegue autorização para utilizar FGTS do marido para quitar financiamento imobiliário contratado antes do matrimônio Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: O casal ingressou a ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, informando que a esposa contratou financiamento habitacional, antes do casamento, o qual foi realizado sob o regime de comunhão parcial de…

Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior

Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: A autora da ação cursou graduação em Direito e teve sua colação de grau realizada em abril de 2018. No entanto, mesmo após diversas tentativas de contato com a instituição, o diploma não foi emitido até…

Inquilino inadimplente? Saiba como notificar corretamente

Inquilino inadimplente? Saiba como notificar corretamente Por: Victoria Carvalho     A inadimplência no pagamento do aluguel é uma realidade comum no mercado imobiliário. Diante dessa situação, muitos locadores se perguntam: qual o primeiro passo legal para resolver o problema? A resposta pode estar na notificação extrajudicial.   O que é a notificação extrajudicial? É…