Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras

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Índice de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas e a responsabilidade das Empregadoras Por: MARA YARA MOUTINHO     Panorama estatístico De acordo com os dados consolidados do CNJ, na Justiça do Trabalho, no ano de 2025, foram registrados números expressivos de movimentações processuais. Vejamos: • 5.068.886 novos processos trabalhistas ajuizados em 2025; • 5.705.836 processos julgados…

Por que o “patrimônio de afetação” é um dos principais mecanismos de proteção do comprador na incorporação imobiliária?

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Por que o “patrimônio de afetação” é um dos principais mecanismos de proteção do comprador na incorporação imobiliária? Por: Júlia Prado O que é o patrimônio de afetação? O regime do patrimônio de afetação está previsto nos artigos 31-A a 31-F da Lei nº 4.591/1964 (Lei de Incorporações), introduzidos pela Lei nº 10.931/2004. Ele permite…

Dívida do cartão de crédito não pode superar o dobro do valor originalmente gasto.

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Dívida do cartão de crédito não pode superar o dobro do valor originalmente gasto. Por: Sarah Pereira   Prática abusiva: Por muito tempo, consolidou-se no imaginário coletivo a ideia de que a dívida do cartão de crédito não tem freio. Bastaria o atraso de uma fatura para que o valor se multiplicasse mês após mês,…