Novas Medidas Provisórias sancionadas para acesso ao crédito

Novas Medidas Provisórias sancionadas para acesso ao crédito Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Nesta quarta-feira (19/08/2020), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas Medidas Provisórias (MP’s) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus. Uma delas é a MP 944, a qual…

Direito ao Arrependimento em Tempos de Pandemia

Direito ao Arrependimento em Tempos de Pandemia Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A crise causada pelo novo coronavírus fez com que as vendas on-line disparassem, tendo em vista as restrições às atividades do comércio presencial e de outras medidas para combater a propagação da COVID-19. Entretanto, após a entrega do pedido, algumas vezes nós, enquanto consumidores,…

A importância da adequação imediata às imposições da LGPD e o vazamento de dados pela OAB

A importância da adequação imediata às imposições da LGPD e o vazamento de dados pela OAB Por: HENRIQUE BARIONE ZANCHETA Logo, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A Lei em questão determina que o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, que seja realizado por…

Lei nº. 14.034/2020 e as novas regras para reembolso de passagens aéreas

Lei nº. 14.034/2020 e as novas regras para reembolso de passagens aéreas Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei que dispõe sobre algumas medidas emergências com o intuito de amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia na aviação civil brasileira, alterando as leis 7.565/1986, 6.009/1973, 12.462/2011, 13.319/2016, 13.499/2017…