O perigo de usar a Inteligência Artificial na elaboração de contratos sem orientação jurídica

O perigo de usar a Inteligência Artificial na elaboração de contratos sem orientação jurídica.
Por: MARA YARA MOUTINHO

 

Tema
É muito comum que a procura pela atuação jurídica ocorra somente quando uma das partes de um contrato de prestação de serviços já se encontra prejudicada. Essa situação se deve, na maioria das vezes, à falta de orientação profissional adequada no momento da elaboração do instrumento contratual.

 

Prática
Na tentativa de reduzir despesas, como honorários advocatícios, muitas partes optam por utilizar modelos de contratos disponíveis na internet ou recorrer ao auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial.
Contudo, esses métodos, sem a devida análise jurídica, apresentam riscos significativos.

Um exemplo recorrente é a indicação incorreta de dispositivos legais ou a inserção de cláusulas consideradas abusivas, que podem tornar o contrato inválido, ineficaz ou até mesmo acarretar responsabilização futura. Além disso, a ausência de disposições contratuais essenciais pode deixar as partes sem amparo legal diante de eventual conflito.

 

Pontos Relevantes na Elaboração Contratual
• Adequação à legislação vigente – a depender do caso concreto;
• Clareza e equilíbrio nas cláusulas – a falta de clareza pode gerar dubio entendimento;
• Previsão de responsabilidades e obrigações;
• Remuneração e forma de pagamento;
• Multas e penalidades;
• Rescisão e prorrogação;
• Cláusula de foro ou arbitragem;
• Proteção de dados pessoais;

 

Importância da atuação jurídica na elaboração:
O contrato entre as partes obedece ao princípio do pacta sunt servanda, ou seja, o acordo de vontades cria obrigações.
A presença de um advogado na elaboração contratual vai além da simples redação de cláusulas. Trata-se de um trabalho técnico de prevenção, que assegura:
• conformidade do contrato com a legislação vigente;
• clareza e equilíbrio nas obrigações das partes;
• previsão de riscos e formas adequadas de mitigá-los;
• redução da probabilidade de litígios judiciais.

 

Conclusão
A elaboração de um contrato de prestação de serviços não deve ser tratada como mera formalidade ou economia de custos imediata. A ausência de orientação jurídica pode resultar em nulidade contratual, prejuízos financeiros e longas disputas judiciais.

Portanto, contar com a atuação de um advogado desde a fase de elaboração do contrato é medida preventiva essencial, que garante segurança, equilíbrio e efetividade à relação jurídica estabelecida.