Negociado sobre o Legislado na Redução Salarial

Negociado sobre o Legislado na Redução Salarial Por: MARA YARA MOUTINHO Muito se ouviu, ou ainda se ouve falar atualmente, sobre a redução salarial dos funcionários, que as empresas adotaram para passar pela temerosa pandemia. Essa prática, embora pareça absurda, está prevista na Constituição Federal de 88, quando determina que será possível a redução salarial…

A recusa em se vacinar contra a COVID-19 pode ocasionar a demissão por justa causa?

A recusa em se vacinar contra a COVID-19 pode ocasionar a demissão por justa causa? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Supremo Tribunal Federal, em 17 de dezembro de 2020, julgou o ADI nº 6586, formando assim o entendimento de que a vacinação contra o COVID-19 é OBRIGATÓRIA, devendo sofrer restrições aqueles que não se vacinarem.…