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Arquivo Anual: 2021

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Direitos e Deveres no Home Office

Artigos e Publicações, Direito do TrabalhoPor Kaue Cardinalli11/02/2021Deixe um comentário

Direitos e Deveres no Home Office Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O home office é uma modalidade que já havia sido regulamentada pela reforma trabalhista em 2017. Entretanto, com o estado de calamidade gerado pela pandemia do COVID-19, a solução obtida pelo Governo Federal foi a Medida Provisória 927, a qual possibilitou a manutenção dos postos…

A taxa de “couvert” é obrigatória?

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli09/02/2021Deixe um comentário

A taxa de “couvert” é obrigatória? Por: MARA YARA MOUTINHO   Muito se ouve falar sobre a não obrigatoriedade do consumidor pagar pela música ao vivo do estabelecimento comercial, mas o que poucos sabem é que o couvert não obrigatório trata-se de um prato servido ao cliente antes do prato principal, e não do cantor…

Como resolver conflitos na vizinhança

Artigos e PublicaçõesPor Kaue Cardinalli05/02/2021Deixe um comentário

Como resolver conflitos na vizinhança Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Muitas pessoas passam ou já passaram por esse tipo de situação, onde seu vizinho de parede, rua ou até mesmo de bairro não respeita o sossego alheio. Dessa forma, pode-se resolver de duas formas: civil ou criminal. Quando tratamos dessa resolução de conflito pela via criminal,…

Consumidor por equiparação

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli02/02/2021Deixe um comentário

Consumidor por equiparação Por: MARA YARA MOUTINHO   O Código de Defesa do Consumidor não protege apenas vítimas diretas do evento danoso causado pelo fornecedor, mas, protege também aqueles atingidos indiretamente, conforme artigo 3º do referido diploma legal. Ou seja, não é preciso que exista a relação de consumo, basta que o terceiro danificado tenha…

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