Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos!

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Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos! Por: Mariana Marin Quando programamos uma viagem, é claro que criamos expectativas para que tudo saia conforme planejado. No entanto, não raro, algumas coisas fogem do nosso controle. No caso das viagens que envolvem transporte aéreo, é certo que o atraso ou o cancelamento de voos podem provocar…

Matrícula do imóvel: O que é e por que é tão importante?

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Matrícula do imóvel: O que é e por que é tão importante? Por: Izabella Bernal É de conhecimento geral que a matrícula é um documento indispensável de um imóvel, mas você sabe realmente o seu conceito, finalidade e importância? Cumpre esclarecer que a matrícula é um dos imprescindíveis documentos para análise de compra de um…

O que acontece com a dívida de alguém que morre?

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O que acontece com a dívida de alguém que morre? Por: Izabella Bernal Diante do cenário mundial derivado do vírus altamente contagioso e letal, mais conhecido como COVID-19, muitas pessoas ficaram com dúvidas a respeito das dívidas deixadas por seus entes queridos falecidos. Nesta presente notícia jurídica iremos esclarecer o que acontece com a dívida…

É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF.

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É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF. Por: Mariana Marin Desde a entrada em vigor das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista em 2017, alguns dispositivos passaram a ser sobremodo criticados. Em especial, destaca-se os artigos 790-B, caput e §4º e 791-A, §4º que atribuíam à…

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado.

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ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado. Por: Izabella Bernal Você sabia que Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que o momento certo para o pagamento do ITBI é no registro do imóvel em cartório? Apesar das grandes capitais ainda não terem aderido ao entendimento do Supremo, muitas decisões vêm derrubando…

Compra e venda de imóvel gravado com penhora

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Compra e venda de imóvel gravado com penhora Por: Izabella Bernal   Você sabia que é possível a realização de um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel gravado com penhora? Pois é, é possível e iremos esclarecer quais pontos são cruciais para que o negócio jurídico seja concretizado. Primordialmente, convém lembrar que…

Os condomínios podem proibir animais nos imóveis?

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Os condomínios podem proibir animais nos imóveis? Por: Mariana Marin A resposta é não! É vedado aos condomínios estabelecerem aos moradores a proibição genérica de animais em suas casas ou apartamentos, isso porque tal imposição representaria verdadeira violação ao direito fundamental à propriedade, resguardado pela Constituição Federal no inciso XXII do artigo 5º. Nesse mesmo…

Responsabilidade civil dos bancos em caso de fraude praticada por terceiro

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Responsabilidade civil dos bancos em caso de fraude praticada por terceiro Por: Mariana Marin As fraudes bancárias perpetradas por estelionatários vêm se tornando cada vez mais recorrentes, acabando por vitimar diversos consumidores, principalmente os idosos. O modus operandi dos criminosos são variados, no entanto, o alcunhado “Golpe do Motoboy” tem ganhado destaque na mídia. Nele,…

Medidas Efetivas no âmbito extrajudicial – Pesquisa de bens de devedores antes de ingressar com eventual ação de cobrança

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Medidas Efetivas no âmbito extrajudicial – Pesquisa de bens de devedores antes de ingressar com eventual ação de cobrança Por: Izabella Bernal Inicialmente, cumpre esclarecer que apesar de pouco difundido, é sim possível fazer levantamentos de bens do devedor antes mesmo de ingressar com eventual ação judicial de cobrança, até mesmo para ter maior segurança…