Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem

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Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem Por: MARA YARA MOUTINHO   Você sabe a diferença entre Servidão e Passagem Forçada? Primeiramente, ainda que os conceitos se relacionem, a servidão de passagem não se confunde com passagem forçada. A passagem forçada é direito de vizinhança e encontra respaldo no Código Civil, especificamente no artigo…

Afinal, qual a finalidade da Ação de Revisão do FGTS?

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Afinal, qual a finalidade da Ação de Revisão do FGTS? Por: MARA YARA MOUTINHO O assunto que predominou na sociedade brasileira nos últimos dias foi referente a Ação Revisional de FGTS. Mas, afinal, do que se trata essa revisão e quem pode solicitá-la? Primeiramente, faz-se necessário esclarecer o que vem a ser o FGTS, que…

A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória?

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A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Na grande maioria dos contratos, pode-se verificar ao final as assinaturas das partes contratantes e de duas testemunhas. O uso de qualificar e colher a assinatura de duas testemunhas em um contrato não está ligado à sua existência ou mesmo sua validade…

É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado

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É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado Por: MARA YARA MOUTINHO A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento, de forma unânime, à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do Estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer…

Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer?

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Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A aquisição de um imóvel ou um lote novo se tornou muito comum, seja pelo valor inicial reduzido que representa um potencial investimento ou seja pela busca de uma melhor qualidade de vida, optando-se na…

Tipos de desapropriação de imóvel

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Tipos de desapropriação de imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO A desapropriação é, de fato, um ato praticado pelo interesse público. Há, contudo, 4 tipos de desapropriação que implicam em formas diversas do simples fato de desapropriar. O primeiro e clássico, é a desapropriação direta. Ela ocorre quando há necessidade pública, utilidade pública e interesse social,…