Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo

TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo Por: Júlia Prado   O caso: A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a indenizar uma ex-empregada por danos morais. A trabalhadora foi dispensada de forma vexatória por meio de e-mail enviado coletivamente, para vários trabalhadores da empresa, o…

Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento

Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento Por: Victoria Carvalho     Características do Trabalho Autônomo O IBGE define o trabalhador por conta própria como aquele que opera seu próprio negócio sem empregados, podendo contar com a ajuda de familiares não remunerados. Esse modelo de trabalho pode trazer maior flexibilidade, mas também…

Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista

Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Nos autos principais que tramitavam na 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, o ex-funcionário de uma empresa solicitou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de cobrar o débito do sócio,…

A Retroatividade da Reforma Trabalhista: Decisão do TST e Seus Impactos

A Retroatividade da Reforma Trabalhista: Decisão do TST e Seus Impactos Por: Victoria Carvalho     A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista trouxe importantes reflexões para a comunidade jurídica e para as relações de trabalho no Brasil. No julgamento ocorrido em novembro de 2024, o…

Fim da Escala 6×1? O que propõe a nova PEC sobre jornadas de trabalho no Brasil

Fim da Escala 6×1? O que propõe a nova PEC sobre jornadas de trabalho no Brasil Por: Victoria Carvalho     A PEC e a proposta de mudança na escala de trabalho 6×1 no Brasil: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 e implementar alternativas como 4×3…

Regime de Trabalho em Tempo Parcial e Reforma Previdenciária

Regime de Trabalho em Tempo Parcial e Reforma Previdenciária Por: Victoria Carvalho   A reforma trabalhista de 2017 trouxe novas regras para o trabalho em tempo parcial, permitindo as jornadas reduzidas. Ademais, com a reforma previdenciária de 2019, os trabalhadores de jornada em tempo parcial enfrentam desafios para garantir benefícios previdenciários, pois suas contribuições devem…

Erros comuns de empregadores para cargos de gerente

Erros comuns de empregadores para cargos de gerente Por: MARA YARA MOUTINHO   Definição dada pela CLT para o cargo de gerente: A CLT define gerente como os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto no artigo 62, os diretores e chefes de departamento ou filial.   Requisitos para…

Juiz Autoriza Trabalho Reduzido e Remoto para Servidora com TDAH

Juiz Autoriza Trabalho Reduzido e Remoto para Servidora com TDAH Por: Victoria Carvalho     O Caso e a Decisão Judicial: Uma servidora pública do Estado de Goiás, que sofre com TDAH e TAB, buscou na Justiça o direito a um ambiente de trabalho mais adequado às suas necessidades. A servidora alegou que o ambiente…

TRT-3 Reconhece Adicional de Periculosidade para Uso de Motocicleta no Trabalho

TRT-3 Reconhece Adicional de Periculosidade para Uso de Motocicleta no Trabalho Por: Victoria Carvalho   O caso: O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) recentemente decidiu que trabalhadores que utilizam motocicletas como parte de suas funções têm direito ao adicional de periculosidade. Isso significa que profissionais como motoboys, entregadores e outros que dependem…

TRT-17 Decide que Prazo Prescricional em Casos de Doenças Ocupacionais Inicia com o Diagnóstico

TRT-17 Decide que Prazo Prescricional em Casos de Doenças Ocupacionais Inicia com o Diagnóstico Por: Victoria Carvalho   O Caso e a Argumentação das Partes O trabalhador aposentado ajuizou a ação em 2023, alegando que o câncer de pele do qual foi acometido, estava relacionado às condições de trabalho pois, durante anos, foi exposto ao…