Ligações invasivas de cobrança: o que fazer?

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Ligações invasivas de cobrança: o que fazer? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Você sabia que existem limites que todas as empresas devem respeitar ao ligar para alguém, mesmo que a pessoa esteja inadimplente? Tais limites existem especialmente para preservar o bem-estar dos clientes e, dessa forma, garantir o cumprimento à legislação e ao Código de Defesa…

Plano de saúde e reembolso: é responsabilidade do plano a cobertura integral das despesas?

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Plano de saúde e reembolso: é responsabilidade do plano a cobertura integral das despesas? Por: Laura Gomes O colegiado do STJ analisou caso em concreto para debater acerca da hipótese de nulidade de cláusula contratual que estabelece limitações ao reembolso de despesas adquiridas pelo paciente. O caso O contratante do plano ajuizou ação contra a…

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes.

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes Por: Laura Gomes O TRT da 2ª Região votou pela manutenção de sentença condenatória contra empresa terceirizada e emissora que impedia os funcionários do setor de limpeza de interagir com outras pessoas no trabalho. O processo Em primeiro grau,…

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas Por: MARA YARA MOUTINHO O que diz a CLT? Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza…

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens?

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens? Por: Laura Gomes A igualdade salarial é uma premissa que deveria ser atendida em todo o mercado de trabalho, afinal, espera-se que pessoas que ocupam o mesmo cargo e exercem as mesmas funções recebam o mesmo salário, independentemente do sexo…

STJ decide que suspensão da execução por ausência de bens do devedor não dá ensejo à aplicação da “supressio”

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

STJ decide que suspensão da execução por ausência de bens do devedor não dá ensejo à aplicação da “supressio” Por: Mariana Marin Com a decisão, manteve-se a incidência de juros e correção monetária durante todo o período de existência da dívida, inclusive o período de suspensão do processo, até a data do efetivo pagamento. Do…

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa Por: Laura Gomes Ao apreciar pedido de rescisão indireta de enfermeiro, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou falta grave do empregado que juntou aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. As provas O funcionário afirmou que a empresa…

IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel?

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

IGP-M e IVAR: Quais as diferenças entre os índices de reajuste de aluguel? Por: Laura Gomes Nos últimos anos, o brasileiro tem convivido com a constante alta nos preços em todos os aspectos de seu cotidiano, e o aluguel não é uma exceção. Mas quais são os índices que influenciam neste aumento e quais as…