Blindagem Patrimonial – O que é, e por que é necessária?

Artigos e Publicações, Direito EmpresarialDeixe um comentário

Blindagem Patrimonial – O que é, e por que é necessária? Por: HENRIQUE BARIONE ZANCHETA O setor empresarial brasileiro é um dos mais dinâmicos do planeta e esta dinamicidade comprova que nós temos a incrível característica de buscar, através de qualquer oportunidade lícita, o sucesso financeiro.] E para trazer ao mercado suas capacidades e aproveitar…

Novas Medidas Provisórias sancionadas para acesso ao crédito

Direito Empresarial, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Novas Medidas Provisórias sancionadas para acesso ao crédito Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Nesta quarta-feira (19/08/2020), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas Medidas Provisórias (MP’s) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus. Uma delas é a MP 944, a qual…

Revisão dos contratos em época de calamidade pública – Pandemia do coronavírus

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Direito Empresarial1 Comentário

Todos os setores da economia estão sendo notoriamente abalados por conta da crise estabelecida pelos isolamentos e pela epidemia de COVID-19. Desta feita, muitos contratos estão sendo suspensos, interrompidos ou parcialmente cumpridos. Para estes casos existem diferentes institutos jurídicos que podem ser empregados, como o de caso fortuito e força maior (393 C.C.), teoria da…

Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

Artigos e Publicações, Direito EmpresarialDeixe um comentário

Após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 574.706, através do qual o  Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe o faturamento das empresas e, assim, não deve compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…