Pacotes promocionais são suspensos pela agência de viagens 123 Milhas – indenização e ressarcimento aos consumidores

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Pacotes promocionais são suspensos pela agência de viagens 123 Milhas – indenização e ressarcimento aos consumidores Por: Júlia Prado   O caso: A agência de viagens 123 milhas informou que deixará de emitir as passagens de sua linha promocional de datas flexíveis com embarque de setembro à dezembro de 2023, justificando apenas como “situações de…

Facebook é condenado a indenizar usuários por vazamento de dados

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Facebook é condenado a indenizar usuários por vazamento de dados Por: Mariana Marin   Decisão proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte em julho de 2023 condenou o Facebook a indenizar os usuários da rede por danos morais coletivos e individuais pelo vazamento de dados ocorrido em 2018 e 2019. O processo O Instituto…

Contrato de corretagem e a condição de pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Contrato de corretagem e a condição de pagamento da comissão a evento futuro e incerto Por: Júlia Prado O caso: A Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso de uma empresa de corretagem, a qual alegava nulidade de uma cláusula contratual que condicionava o pagamento de sua comissão ao registro imobiliário do empreendimento.…

Juiz multa devedora por inércia na apresentação de bens passíveis de penhora

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Juiz multa devedora por inércia na apresentação de bens passíveis de penhora Por: Júlia Prado   O caso: Em cumprimento provisório de sentença, em trâmite perante a 2º Vara Cível de Balneário Camboriú/SC, o Juiz de Direito acolheu as alegações da autora e aplicou uma multa à requerida em razão da sua inércia em apresentar…

Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento que vizinhos devem dividir os custos de muros construído entre imóveis

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento que vizinhos devem dividir os custos de muros construído entre imóveis Por: Júlia Prado   O caso em análise envolveu um particular que buscou judiciário para compelir seu vizinho a dividir os gastos da reforma de um muro que era utilizado por ambos. A decisão proferida pelo Tribunal de…

Faltas que não podem ser descontadas da remuneração dos trabalhadores

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Faltas que não podem ser descontadas da remuneração dos trabalhadores Por: Mariana Marin    Faltas justificadas Você sabia que os trabalhadores submetidos ao regime celetista possuem o direito de não comparecer ao seu serviço em determinadas situações sem prejuízo do seu salário? São as chamadas faltas justificadas, previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis…

Shopping indenizará donas de veículos danificados em estacionamento privado

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Shopping indenizará donas de veículos danificados em estacionamento privado Por: Júlia Prado    O caso: O caso em questão envolveu um shopping local no Distrito Federal, que foi condenado a indenizar motoristas que tiveram seus veículos danificados enquanto estavam estacionados no estacionamento privado do shopping. Uma das autoras alega que estacionou o veículo no shopping…